Vítima de violência doméstica espera há mais de um ano por decisão judicial

Há mais de um ano que Patrícia tem estatuto de vítima de violência doméstica, mas continua sem decisão judicial. Afirma viver “em suspenso”, acusa o sistema de revitimização e diz que a espera é mais difícil do que fugir.

Em entrevista à Lusa, Patrícia (nome fictício) conta que, após denunciar o ex-companheiro, entrou com os filhos numa resposta de emergência e foi posteriormente transferida para uma casa de abrigo, depois de, segundo afirma, uma procuradora ter divulgado a localização do primeiro acolhimento. Mais tarde arrendou uma casa, cuja localização mantém confidencial por questões de segurança.

Apesar da distância em relação ao alegado agressor, diz continuar a viver “com medo constante” e afirma que tanto ela como familiares próximos continuam a ser alvo de perseguições, ameaças e atos de vandalismo, situações que garante terem sido comunicadas às autoridades.

“Estou cansada. A minha vida está em suspenso”, resume.

Patrícia afirma que esperava encontrar no sistema de proteção condições para reconstruir a vida, mas considera que acabou sujeita a sucessivas avaliações psicológicas, parentais e toxicológicas, sem compreender a necessidade de repetir perícias quando o estatuto de vítima continua em vigor para si e para os filhos.

“Eu sou alvo de escrutínio constante”, afirma, dizendo sentir que o alegado agressor não foi sujeito ao mesmo nível de avaliação.

Grande parte das críticas dirige-se ao funcionamento das entidades que acompanharam o processo. Acusa técnicos de elaborarem relatórios com informações que considera incorretas ou descontextualizadas e que, segundo diz, acabaram por ser utilizados nos processos judiciais.

Relata, por exemplo, ter sido considerada incumpridora por não realizar um exame toxicológico em Lisboa, apesar de a casa de abrigo ter comunicado a impossibilidade da deslocação e solicitado que o exame fosse efetuado numa unidade mais próxima do local onde estava acolhida.

Também critica alguns relatórios sociais, que considera terem retirado conclusões com base em entrevistas de curta duração e em declarações do alegado agressor.

“Numa hora de entrevista definiram-me como possível toxicodependente e disseram que tinha uma mentalidade frágil”, afirma.

Perante essa situação, diz ter começado a gravar reuniões e a guardar mensagens de correio eletrónico e documentação relacionada com o processo.

“Percebi que tudo o que dissesse teria de conseguir provar. Consegui provar as agressões, as perseguições e as ameaças de que fui alvo e, mesmo assim, continuo sem medidas de proteção”, refere.

Outra das críticas prende-se com a proteção da confidencialidade das vítimas.

Patrícia afirma que recebeu notificações judiciais com indicação do tribunal onde prestaria declarações para memória futura, localizado próximo da casa de abrigo onde estava instalada, situação que, considera, poderia facilitar a sua localização, uma vez que o alegado agressor seria também notificado.

Questiona igualmente a eficácia de algumas medidas de proteção, afirmando que o botão de pânico disponibilizado “tem servido apenas para rastrear a localização” onde se encontra.

Apesar de manter o estatuto de vítima, diz sentir necessidade de justificar constantemente as suas decisões perante diferentes entidades.

“O único caso em que esse direito pode ser retirado é por decisão de um juiz ou de um procurador”, afirma.

Patrícia considera que o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica continua a ser excessivamente burocrático e pouco articulado, obrigando as vítimas a repetir sucessivamente os relatos da violência sofrida e a submeter-se a múltiplas avaliações.

Na sua perspetiva, os diferentes serviços comunicam pouco entre si, multiplicam pedidos de documentação e acabam por contribuir para a revitimização de quem procura proteção.

Enquanto aguarda pelas decisões judiciais, diz tentar reconstruir a vida dos filhos, mas admite que a incerteza tem um elevado custo emocional.

“Quero poder seguir em frente. Não quero passar a vida em tribunais nem a responder a relatórios. Quero que isto acabe”, afirma.

Ao fim de mais de um ano com estatuto de vítima, considera que o maior desgaste já não resulta apenas da violência que denunciou, mas da demora do sistema em dar uma resposta definitiva.

Segundo Patrícia, o tribunal tem conhecimento das alegadas perseguições e ameaças dirigidas a si, à família e a testemunhas do processo, mas entende que “não há provas suficientes” e continua sem aplicar medidas de proteção.

“Enquanto não houver uma decisão, não consigo fazer planos. Não sei quando isto termina. É viver à espera”, conclui.