Gravuras rupestres de Vide em Seia em vias de classificação de âmbito nacional

A abertura do procedimento foi hoje publicada em Diário da República, num despacho datado de 22 de fevereiro de 2026 e assinado pelo presidente do Conselho Diretivo daquele instituto, João Soalheiro.

A proposta de classificação é do Departamento dos Bens Culturais e contempla “as gravuras do Carvalhinho, das Ferraduras, da Abelheira, das Fontes de Cide e da Ribeira, na serra do Açor, na União das Freguesias de Vide e Cabeça, concelho de Seia, distrito da Guarda”, lê-se no documento.

As gravuras em causa foram descobertas no verão de 2002 em afloramentos de xisto, ao longo do vale da ribeira de Alvoco e dos seus afluentes, por um grupo de arqueólogos do Centro Nacional de Arte Rupestre (CNART).

Na ocasião, António Martinho Batista, então diretor do CNART, realçou tratar-se de “exemplos de feição pré e proto-histórica nunca antes estudados nem referenciadas na bibliografia arqueológica, facto que lhes confere um acrescido valor e importância".

As representações datam dos períodos do Calcolítico, Neolítico, Bronze e Ferro, e representam círculos – por vezes ligados por canais –, figuras geométricas, algumas das quais filiformes, figuras antropomórficas, podomorfos (pés gravados em conjuntos de dois ou individuais) e motivos solares.

Os vestígios mais antigos ficam no sítio de Ferraduras, sobranceiro à Ribeira de Alvoco, e datam do Neolítico/Bronze Final, representados por covinhas, antropomorfos, motivos solares, pés gravados em conjuntos de dois ou individuais.

Datadas de entre as Idade do Bronze Final e do Ferro, as figuras de Fontes de Cide são representações de pés ‘calçados’ martelados sobre o xisto, dois antropomorfos estilizados, um feminino e outro masculino (identificado pela existência de um falo), e ainda a representação de um par de pés que se pensa serem de criança.

Em 2005, foi criado o Centro de Interpretação Arte Rupestre de Vide, na antiga escola primária da localidade, para divulgar os vários núcleos existentes nas bacias hidrográficas dos rios Alva e Ceira.

“As gravuras em causa estão em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro”, segundo o qual “um bem considera-se em vias de classificação a partir da notificação ou publicação do ato que determine a abertura do respetivo procedimento, no prazo máximo de 60 dias úteis após a entrada do respetivo pedido”.

O despacho do Património Cultural adianta que “as gravuras em vias de classificação e os imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei”.

Já os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho e plantas com a delimitação das gravuras em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção - ZGP) estão disponíveis nas páginas eletrónicas do Património Cultural (www.patrimoniocultural.gov.pt), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (www.ccdrc.pt) e Câmara Municipal de Seia (www.cm-seia.pt).

“O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”, é também referido na publicação do Diário da República.