Chega ameaça votar contra revisão do regime de arrendamento

O presidente do Chega desafiou hoje o Governo a permitir a descida à comissão, sem votação, a proposta para rever o regime de arrendamento urbano e ameaçou votar contra se o executivo não o fizer.

“Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação do Parlamento”, afirmou André Ventura aos jornalistas antes de uma visita à Acreditar – Associação de pais e amigos de crianças com cancro, em Lisboa.

O líder do Chega disse que, “se o diploma continuar assim como está, não passará no Parlamento”, uma vez que também o PS já anunciou que votará contra na quarta-feira.

André Ventura indicou que o seu partido recebeu “alguns contactos do Governo” sobre este diploma e instou o executivo a alterar a proposta de lei que levou ao Parlamento, mostrando-se disponível para negociar em comissão.

O presidente do Governo considerou que “as pessoas não aguentam ter um regime em que as rendas não param de aumentar” e pediu penalizações para “algumas minorias” que “têm casas públicas ou menos públicas e que não pagam renda porque não querem”.

“Não é as pessoas comuns que têm pensões baixas, salários baixos, serem despejados se não conseguirem pagar uma renda. […] Essa conversa continua a existir, mas o Governo fez tudo mal neste projeto de arrendamento. Para os senhorios não é bom e mantém um regime altamente punitivo, para quem arrenda não é bom porque vai permitir basicamente que as rendas subam descontroladamente”, criticou.

Sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, e numa altura em que decorrem as primeiras reuniões entre o Governo e a oposição, o líder do Chega voltou a defender que a proposta do Governo deve contemplar uma descida dos impostos sobre os combustíveis.

“Esta é uma questão que tem que estar no orçamento do Estado. O Governo continua a dizer que não quer baixar o preço dos combustíveis, então essa é uma questão que para nós é decisiva. Acho que é uma falta de sensibilidade total que o Governo está a ter com as pessoas, mas essa ficará com o Governo”, defendeu.

Nestas declarações aos jornalistas, André Ventura não referiu a associação ou o objetivo desta visita.

Sobre a acusação do Ministério Público na sequência do caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros, o líder do Chega disse que lhe faz “um pouco de confusão” que seja imputada responsabilidade ao filho de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como a outras pessoas, e “ter-se posto de lado a intervenção do [anterior] Presidente da República”.

Introduzindo outro tema, o líder do Chega disse ter recebido informação por parte do Gana de que o Governo português teria aceitado “negociar o pagamento de indemnizações às antigas colónias” e indicou que questionou o executivo sobre o assunto. Nas redes sociais, André Ventura e o partido já tinham divulgado hoje uma imagem com esta informação, semelhante a uma publicação de jornal, mas sem fonte, admitindo não saber se seria verdade.

Entretanto, em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros negou esta informação, indicando que “Portugal não aceitou, não negociou e não assumiu qualquer compromisso relativo ao pagamento de quaisquer reparações ou indemnizações às antigas colónias”.

“Não houve qualquer acordo, compromisso ou negociação sobre reparações”, acrescenta, referindo que a posição do Governo português sobre este assunto “se mantém inalterada”.