Liberdade de escolha sobre quem goza licença parental é muitas vezes condicionada

Sem paternalismos nem querer condicionar a liberdade inerente à vida familiar, nem sempre esta liberdade é exercida cabalmente, é muitas vezes condicionada pelas circunstâncias, pressão social, estereótipos de género, afirmou Carla Rodrigues, numa audição no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade de uma petição para alargar a licença parental, que reuniu 42 mil assinaturas.

"Não pode o alargamento da licença parental condicionar ainda mais as mulheres", disse aos deputados, lembrando que o desequilíbrio nos usos do tempo com os encargos da casa e família tem um impacto na vida e na carreira da mulher, na sua progressão, na contratação ou na remuneração.

Os cidadãos subscritores da petição propõem o alargamento da licença parental inicial até aos 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores, alinhando-se com as políticas do Governo mas divergindo quanto à partilha.

Para haver uma partilha efetiva das responsabilidades, entre pai e mão, tem de haver uma partilha obrigatória, no sentido em que o pai também possa exercer a sua licença parental e colaborar nessas tarefas, defendeu a governante.

Esta partilha do gozo da licença é importante para o fortalecimento das relações familiares, propicia a partilha das responsabilidades no casal e o hábito da partilha para toda a vida das crianças e o desenrolar da vida doméstica, além de que força a destruição de estereótipos, argumentou.

"A lei pode e deve, em algumas circunstâncias, forçar a realidade (...) entende o Governo que a lei deve forçar também a transformação das mentalidades e as transformações sociais", argumentou.

Na sua intervenção, a deputada Isabel Mendes Lopes, do partido Livre, reconheceu a desigualdade que existe nos cuidados dos filhos, em que a mãe é mais sobrecarregada com essa tarefa, mas defendeu que não se pode forçar homens a ter mais tempo a cuidar dos filhos à conta do tempo destinado à mulher.

Defender uma licença de três meses para a mãe e igual período para o pai não faz sentido e é contra recomendações internacionais, nomeadamente quanto à amamentação, mas tem de se garantir que a mãe goza seis meses de licença e depois goza o pai, só assim há uma igualdade entre homens e mulheres, defendeu a deputada.

No âmbito de um conjunto de audições sobre o alargamento da licença parental inicial, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Palma Ramalho, vai ser ouvida na próxima semana.

O Governo avançou, no final de 2025, com uma reforma da legislação laboral que incluiu o aumento para 180 dias na licença parental inicial, mas só se, depois de gozados os 120 dias obrigatórios, os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado.