PAN quer igualdade salarial entre homens e mulheres

O PAN volta a propor no parlamento que os detentores de animais de companhia tenham direito a falta justificada quando estes estiverem doentes ou em caso de morte e defende igualdade salarial entre homens e mulheres.

Em comunicado divulgado no Dia do Trabalhador, a deputada única do PAN defende que é preciso garantir o “princípio da igualdade de género no trabalho”.

“Mesmo quando as mulheres têm as mesmas qualificações e desempenham cargos semelhantes, continuam a ganhar menos do que os homens. Para o PAN, este facto reforça a necessidade de adotar medidas estruturais e não apenas corretivas”, defende Inês de Sousa Real, citada no comunicado.

O PAN indica que na iniciativa, que dará entrada no parlamento, mas não foi divulgada, defende maior “transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação” e propõe a elaboração de uma “estratégia nacional para a igualdade remuneratória e de oportunidades entre mulheres e homens”.

A deputada propõe igualmente o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho para “a realização da sua ação inspetiva de controlo do cumprimento das normas em matéria de igualdade salarial entre homens e mulheres e para aumentar a divulgação da iniciativa Selo da Igualdade Salarial junto das empresas”.

O PAN vai propor ainda “consagrar o direito à dispensa no dia de aniversário e o gozo deste dia junto de feriados ou fins de semana”, adianta o partido.

Inês de Sousa Real refere que vai apresentar também “duas iniciativas para reforçar os direitos dos trabalhadores que têm animal de companhia”, propondo a “permissão da justificação de falta quando os animais estão doentes e é preciso levá-los ao veterinário, para além do direito a luto pela morte do animal de companhia”.

“Quanto à permissão de justificação da falta, a proposta do PAN prevê que o trabalhador deve efetuar prova do caráter inadiável e imprescindível da assistência ou declaração comprovativa da morte do animal de companhia, emitida pela entidade competente, nomeadamente pelo médico veterinário ou a entidade onde foram prestados os cuidados médico-veterinários ao animal”, refere-se no comunicado divulgado hoje.

Sousa Real sustenta que o “Estado tem a obrigação de não acrescentar entraves num processo que, em si, é já muito doloroso”.