Autarcas esperam que PTRR seja mais do que programa de intenções

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Flávio Massano, disse esperar que o PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) não seja apenas mais um bom programa de intenções, que depois não tenha aplicação prática no país.

“Ainda é prematuro falar sobre o modelo de governança” do PTRR, afirmou Flávio Massano, numa audição na comissão da Reforma do Estado e Poder Local da Assembleia da República, onde esclareceu os deputados que a ANMP apenas foi “consultada por escrito” relativamente ao PTRR, aguardando a marcação de uma reunião com o Governo para ser ouvida sobre as medidas concretas do programa.

“Se for ao encontro daquilo que nos foi apresentado, parece ser um bom plano de intenções”, disse o também presidente da Câmara de Manteigas, acrescentando que espera que este não seja “ apenas mais um programa, mais um plano, mais um manual de boas intenções, que depois não tem aplicação prática no país” já que não estão definidas “as fontes de financiamento”, nem onde e por quem será executado.

Salientando que só se poderá falar de governança depois de ter uma noção clara de qual o âmbito do PTRR e qual o seu faseamento, o autarca alertou os deputados para o facto de o programa poder vir a ter “um âmbito temporal muito alargado”, quando o que os municípios defendem é “uma execução rápida e concreta na resolução do tema da recuperação”, na sequência das tempestades que assolaram o país entre o final de janeiro e as primeiras semanas de fevereiro.

“O nosso medo é que o PTRR possa estar à espera do próximo quadro comunitário, possa já estar à espera das novas diretrizes da União Europeia, de uma nova forma de financiamento”, levando a que até ao final do prazo estimado de duração do programa o país viva “outros acontecimentos, outras catástrofes e outros fenómenos que vão precisar de apoio”, fazendo com o Estado e municípios andem “ a correr contra o prejuízo, sem realmente apostar na resiliência e na transformação” dos territórios, acrescentou.

Flávio Massano falava aos deputados da comissão da Reforma do Estado e Poder Local, na Assembleia da República, em resposta a três requerimentos do partido Chega para que a ANMP fosse ouvida sobre “o estado do cadastro territorial e a limpeza de terrenos por parte das autarquias”, as estratégias que os municípios ponderam adotar para impedir a proliferação de construções ilegais e os atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades.

O vice-presidente da ANMP assegurou que a associação “foi ouvida pelo Governo em todas as questões” relativas ao processo de reconstrução após as tempestades, nomeadamente sobre “o alargamento dos concelhos declarados em situação de calamidade”, e refutou as acusações do Chega ao ministro da Economia, Castro Almeida, por ter “culpado” as autarquias do atraso na aprovação de candidaturas de apoio.

“Culpar e responsabilizar são coisas diferentes”, salientou Flávio Massano, considerando que as palavras do governante “não desrespeitam a ANMP que tem feito tudo ao seu alcance e está solidário com os municípios e todas as pessoas afetadas”.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.