Novas regras para simplificar os processos urbanísticos entraram hoje em vigor, numa altura em que as Câmaras ainda estão a adaptar-se aos procedimentos, com a Ordem dos Arquitetos a defender uma comissão de acompanhamento para controlar eventuais problemas.
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa aprovou moção apresentada pelos autarcas dos dois municípios dirigida ao Governo e à empresa Infraestruturas de Portugal
O secretário-geral do PS propôs hoje várias reformas do poder local, entre as quais, uma fatia das receitas renováveis para os municípios e uma nova lei eleitoral autárquica que assegure mais estabilidade aos executivos municipais.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) iniciou na Beira Baixa uma ronda de encontros com Comunidades Intermunicipais para reforçar a participação das freguesias nos processos de decisão das prioridades de investimento local dos fundos europeus, anunciou hoje a entidade.
A presidente da Câmara de Matosinhos afirmou hoje à Lusa que os municípios têm sido “muito lesados” pelo atraso e dificuldade de decisão do Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente em matéria de habitação.
O Município de Lamego e a comuna francesa de Brie-Comte-Robert, situada na região da Île-de-France, deram início aos preparativos para o estabelecimento de um acordo de colaboração entre as duas localidades.
O prazo de adesão das autarquias da região de Viseu ao sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto foi alargado mais quatro meses, no âmbito de uma alteração hoje publicada em Diário da República.
O decreto-lei que prolonga até ao final do ano o prazo para os municípios com mais de mil alojamentos locais decidirem se pretendem elaborar um regulamento para a atividade, ou alterar o que já tenham, foi hoje publicado em Diário da República.
Os contratos-programa foram assinados com os municípios de Celorico da Beira, Gouveia, Manteigas e Seia (distrito da Guarda), Miranda do Corvo (Coimbra), Pedrógão Grande e Castanheira de Pera (Leiria), Santa Comba Dão (Viseu), Covilhã e Vila de Rei (Castelo Branco), no âmbito "da cooperação técnica e financeira entre a administração central e a administração local"
