Para aquele apoio, que se destina a infraestruturas e equipamentos públicos, “são elegíveis, entre outras, as obras de reparação, reconstrução e reposição das infraestruturas e equipamentos afetados”
As autarquias abrangidas pela calamidade causada pelas tempestades do início do ano podem candidatar-se a um apoio máximo de 60% dos estragos comprovados, através do Fundo de Emergência Municipal, para recuperar infraestruturas danificadas, segundo um diploma publicado hoje.
Grande parte das situações relacionadas com seguros acionados na sequência das tempestades do início do ano está resolvida, embora “algumas vezes não da melhor forma”, assinala a associação de condomínios, que reclama mudanças na lei.
O Governo prolongou até 15 de setembro o prazo para apresentação de candidaturas aos apoios extraordinários destinados à recuperação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin e alargar estas medidas aos apicultores, anunciou hoje o Ministério da Agricultura e Mar.
Vice-presidente da CCDRC, Nuno Nascimento, disse estar orgulhoso da ação desenvolvida até ao momento, embora reconhecendo que o processo está longe de estar concluído
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai exigir uma resposta sobre verbas destinadas a danos da tempestade Kristin que ainda não chegaram às freguesias e exige que estas autarquias locais não sejam reféns dos municípios, disse hoje o presidente.
Corporações de bombeiros da região de Leiria que tiveram despesas com alimentação, combustível e viaturas devido à depressão Kristin ainda não foram ressarcidas, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) paga no final do mês.
