Ex-deputado Duarte Lima julgado por homicídio de Rosalina Ribeiro

O ex-deputado do PSD Duarte Lima vai começar a ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, em Saquarema, 2009, sem que tenham chegado ao processo as gravações pedidas ao Brasil.

Num despacho assinado esta terça-feira, e consultado hoje pela Lusa, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, admitiu que “perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (...) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento”.

O documento refere ainda que devem ser notificados os intervenientes processuais, tendo o juiz determinado um prazo de 10 dias.

Esta decisão surge depois de, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais, ter enviado ao Tribunal de Sintra uma carta com a indicação de que as autoridades do Brasil “informaram não ter sido possível cumprir o pedido, uma vez que não foram localizadas as imagens solicitadas”.

Do lado das autoridades do Brasil, foi dito à PGR, de acordo com os documentos que constam no processo, que “não foram localizados eventuais mídias [gravações] relacionados” com o processo de Duarte Lima.

Portugal tem feito vários pedidos à justiça do Brasil para que seja enviada a informação que falta no processo e que é necessária para a realização do julgamento.

No entanto, a resposta é sempre a mesma, com os tribunais brasileiros a dizer que não têm mais peças processuais relacionadas com Duarte Lima.

Num pedido feito no ano passado, o Ministério Público explicou que as gravações pedidas por Portugal têm “manifesta relevância para a boa decisão da causa e para a descoberta da verdade material”.

O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.

O Ministério Público acredita que Duarte Lima terá recebido na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, que eram referentes à herança de Lúcio Thomé Feteira.

O antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração em que afirmava que o dinheiro transferido pertencia a Duarte Lima.

Perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.