CNA reclama rápida implementação do apoio extraordinário aos viticultores do Douro

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reclamou hoje a rápida implementação do apoio extraordinário de 12 milhões de euros para os viticultores do Douro que não escoem a sua produção nesta vindima, anunciado pelo Governo na sexta-feira.

“A CNA reclama a implementação célere desta medida, com critérios simples e claros, que permitam que o apoio chegue rapidamente aos seus destinatários, em especial aos pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD), e com montantes unitários de ajuda em linha com os custos de produção”, refere a confederação em comunicado.

A medida foi aprovada no Conselho de Ministros de sexta-feira da semana passada, a resolução foi publicada na quarta-feira em Diário da República (DR), mas a sua operacionalização vai ser explicada em portaria ainda a divulgar pelo Ministério da Agricultura.

O Governo quer assegurar, na campanha vitivinícola de 2026-2027 que está em curso, a implementação de uma medida de apoio excecional ao rendimento dos viticultores que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção.

A CNA pede a “célere implementação” deste apoio numa altura em que a vindima decorre em toda a região.

No entanto, realça que “esta medida extraordinária não substitui as medidas estruturais de que a RDD necessita, a começar pela proibição de compra das uvas abaixo dos custos de produção, o aumento do quantitativo do benefício [quantidade de mosto destinado ao vinho do Porto], a utilização de aguardente regional na produção de vinho do Porto, e a efetivação de condições para que a Casa do Douro possa atuar para estabilizar ‘stocks’ e preços”.

A organização anuncia a realização de um plenário de viticultores após a vindima de 2026 na RDD, contudo, sublinha que as dificuldades dos “viticultores e da agricultura nacional estão muito para lá do Douro”.

No setor do vinho, aponta, “estão à vista os resultados da liberalização do comércio internacional, que só veio favorecer os grandes produtores, e prejudicou os pequenos viticultores e a produção nacional”.

A CNA manifesta, por isso, a sua “solidariedade com os viticultores de todo o país, que enfrentam os aumentos de custos, os preços baixos pagos à produção, e as consequências da importação massiva de vinhos a granel”.

“O brutal agravamento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes contrasta com uma resposta muito insuficiente do Governo, que ignora as dificuldades da agricultura familiar e do mundo rural”, refere.

Pelo que, reitera que “é preciso regular e fazer baixar os preços do gasóleo agrícola” e que “são necessárias medidas que garantam preços acessíveis para os fertilizantes”.

O Governo aprovou na quarta-feira, num Conselho de Ministros descentralizado em Bragança, o prolongamento até 31 de dezembro do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, de 10 cêntimos por litro.c