BE requer acesso ao relatório final sobre a reforma da Segurança Social

O Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social foi criado pelo Governo para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", sendo liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

Inicialmente, o Governo tinha apontado o final de janeiro como prazo para a entrega deste relatório, mas o prazo acabou por ser dilatado devido a "várias contingências", tendo ficado acordado que seria entregue ao Governo até dia 30 de junho, disse a ministra durante uma audição no parlamento em 22 de abril.

No requerimento apresentado, o BE referiu que, “a 13 de julho de 2026, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social declarou à agência Lusa que o Governo já havia recebido o relatório final, apresentado à ministra na sexta-feira anterior, encontrando-se então a ser alvo de acertos de edição”.

“Volvidas mais de duas semanas, o gabinete da ministra veio anunciar, a 31 de julho de 2026, que a versão final do relatório fora recebida nessa semana e que seria divulgada publicamente nas próximas semanas”, acrescentou.

Para o BE, impõe-se “esclarecer o que foi efetivamente entregue a 10 de julho e o que foi entregue no final de julho e em que medida os dois documentos diferem”.

O partido solicitou, assim, o envio do Relatório final do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, do relatório de progresso, da revisão atuarial da Taxa Contributiva Global, das atas, dos pressupostos e modelos de projeção e dos encargos suportados com o Grupo de Trabalho.

Na sexta-feira, a ministra do Trabalho anunciou ter recebido esta semana a versão final do relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, que será divulgado publicamente “nas próximas semanas”.

Numa nota de imprensa, o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que o Governo vai agora avaliar “este importante contributo técnico independente para a reflexão sobre a situação atual e o futuro do sistema português de pensões”.

Entretanto, vai também enviar o relatório “para um conjunto de instituições e entidades nacionais e internacionais de referência, disponibilizando-o, oportunamente, ao público”.

Ainda de acordo com a tutela, o grupo de trabalho comunicou à ministra que “vai organizar, nas próximas semanas, um evento de divulgação pública do relatório”.