José Sócrates celebra sentença "histórica" contra o Estado

O antigo primeiro-ministro José Sócrates foi indemnizado em 15 mil euros pelo Estado português devido à má administração da justiça no âmbito do processo Operação Marquês, decidiu o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Esta sentença, datada de sábado, reconhece que o montante visa compensar o ex-governante pelos danos causados pela divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça durante o inquérito.

José Sócrates classificou a decisão como "histórica", recordando que é "a primeira vez que o Estado é condenado por violação do segredo de justiça". O ex-primeiro-ministro afirmou ainda: "Aquelas pessoas comportaram-se como criminosos - pessoas a quem entrega a sua liberdade, a defesa da lei - comportaram-se como criminosos, querendo fazer, no fundo, um processo paralelo, que fosse julgado nos jornais e nas televisões, sem direito a defesa".

O conhecimento, por órgãos de comunicação social, da detenção de José Sócrates em novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa e dos atos de que este era suspeito ocorreu numa fase em que apenas o juiz de instrução criminal, a Autoridade Tributária e o Ministério Público tinham acesso ao processo.

Segundo a juíza Daniela Santos Costa, "embora não se tenha apurado quem foi o concreto responsável" pelas fugas de informação, "é de intuir" que estas partiram de alguém envolvido na investigação, estando o inquérito sujeito a segredo de justiça interno na altura.

Daniela Santos Costa sustentou que tais "violações ao segredo de justiça representaram uma clara diminuição das garantias de defesa" de José Sócrates, além de constituírem "uma afronta à reserva da vida privada do autor, ao seu bom nome, honra e reputação pública enquanto antigo chefe de Governo português".

A ação foi intentada por José Sócrates em fevereiro de 2017 e julgada nos dias 15 e 16 de maio de 2026. O ex-primeiro-ministro pretendia uma indemnização total de 205 mil euros, alegando má administração da justiça e violação do direito a uma decisão num prazo razoável.

Quanto à alegação de violação do direito a uma decisão em prazo razoável, o Estado português foi absolvido.

Questionado sobre a diferença entre o montante pedido e o valor que receberá caso a sentença transite em julgado, José Sócrates rejeitou que a causa fosse sobre dinheiro, afirmando: "Acha que isto é sobre dinheiro? Acha que eu estou preocupado com o dinheiro? A minha intenção, ao sublinhar esta sentença, é o seu caráter simbólico, é a condenação do Estado".

O inquérito do processo Operação Marquês foi iniciado em 2013, passou a ser do conhecimento dos arguidos em novembro de 2014 e foi encerrado em outubro de 2017 com a dedução da acusação pelo Ministério Público contra José Sócrates e outros arguidos.

Após mais de dois anos de fase de instrução, o julgamento do antigo chefe de Governo e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes económico-financeiros começou em 3 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, estando ainda por ouvir dezenas de testemunhas.