Câmara cria empresa municipal para gerir habitação e parques empresariais da Guarda

“Queremos dar um salto qualitativo e criar uma gestão profissionalizada para os nossos parques empresariais e para a área da habitação, porque o PRR está a terminar, haverá, eventualmente, o PTRR, e certamente outras formas de construirmos habitação, porque a Guarda precisa de habitação”, justificou Sérgio Costa, presidente da Câmara da Guarda, aos jornalistas no final da reunião quinzenal do executivo.

Com um capital social de 100 mil euros, o Conselho de Administração (CA) da Guarda Viva – Renovação Urbana e Gestão do Património Edificado, E.M., S.A. será presidido pelo próprio autarca do Nós, Cidadãos!.

O primeiro vogal é António Fernandes, vice-presidente da Câmara, e Luciano Calheiros, professor do ensino secundário e militante do PSD, o segundo.

A Assembleia-Geral é presidida por Luís Couto, antigo candidato do PS, como independente, à Câmara da Guarda e atual diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda, que terá como secretários Orlando Faísca, presidente da Associação Empresarial da Região da Guarda (NERGA), e João Logrado, administrador da Olano.

“São pessoas absolutamente idóneas. São políticos, empresários, gestores públicos, alguns mais ligados ao PSD, outros mais ligados ao PS e também independentes. Tivemos o cuidado de formar órgãos sociais de uma forma absolutamente plural”, realçou Sérgio Costa.

Os elementos destes dois órgãos não serão remunerados, auferindo apenas senhas de presença.

Para o presidente da Câmara e futuro presidente do CA da Guarda Viva, a criação desta empresa municipal “é aquilo que as grandes cidades do país estão a fazer e estamos crentes que é absolutamente uma mais-valia para o território”.

“A Guarda Viva vai ter um quadro de pessoal reduzidíssimo só para gerir e para as coisas funcionarem bem, para que as decisões e a gestão sejam feitas quase na primeira pessoa. Nós não queremos que esta empresa municipal engorde do ponto de vista dos recursos humanos”, afirmou.

Além disso, “só com empresas destas é que nós podemos ter acesso a alguns apoios comunitários. Caso contrário, não temos”, acrescentou o autarca.

Os estatutos e objetivos da empresa municipal já tinham sido aprovados, por maioria, em julho de 2024, mas na altura os vereadores do PSD e PS votaram contra a constituição do CA da Guarda Viva.

Quase dois anos depois, António Monteirinho, eleito do PS, absteve-se quanto à composição dos órgãos sociais da empresa municipal por haver “um conjunto de dúvidas que deveriam estar mais esclarecidas”.

“Não está claro como vai ser feita a transferência do património da Câmara para a empresa municipal e parece-me que, depois da água e saneamento, há mais uma transferência de receitas para uma entidade externa, que vai passar a cobrar rendas e a venda de lotes nos parques industriais”, apontou o socialista.

António Monteirinho reconheceu, no entanto, que “há muito tempo que o PS defende uma gestão profissional para o parque Industrial, a plataforma logística e a habitação”.

Da coligação PSD/CDS/IL, João Prata também se absteve por considerar “escassa” a informação sobre o que vai fazer a empresa municipal Guarda Viva.

“Esta empresa faz tudo, faz habitação, faz empreendedorismo, presença em feiras, desporto, não é assim. Misturar habitação com empresas não parece o mais adequado”, alegou.

O social-democrata acrescentou que “isto pode ajudar, mas temos de apoiar a iniciativa privada, facilitar os licenciamentos, incentivar a construção própria e potenciar as cooperativas de habitação”.

Na reunião de hoje, a Câmara da Guarda aprovou por unanimidade a criação de um grupo de trabalho, que será liderado por Hélder Sequeira, investigador e chefe de serviço do Gabinete de Participações Sociais da autarquia, para elaborar a candidatura do centro histórico da cidade ao Património Mundial da UNESCO.