Ventura desafia direita a reconfirmar perda de nacionalidade e admite referendo

Esta posição foi assumida por André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em reação à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Ventura reconheceu que esta decisão foi uma “derrota do Chega” e disse ter visto o acórdão do TC com “total estupefação”, argumentando que os juízes do Palácio Ratton estão a substituir a vontade da maioria da população e do legislador.

O presidente do Chega rejeitou o entendimento do TC de que o decreto viola o princípio da igualdade, argumentando que "ser português e não ser português não é a mesma coisa e comparando a situação às restrições constitucionais que impedem cidadãos com nacionalidade adquirida de se candidatarem à Presidência da República.

Perante este chumbo, o líder do Chega considera que o parlamento, "com a maioria que há hoje", deve reconfirmar o decreto “independentemente da interpretação” do tribunal e disse que procurará ainda hoje falar com o líder do PSD para transmitir essa intenção.

“Nós já percebemos que este Tribunal Constitucional não vai aceitar nunca que quem cometa crimes perca a nacionalidade portuguesa. Portanto, é indiferente que haja mais violadores, é indiferente que haja mais homicidas, mais terroristas. O Tribunal não vai aceitar que quem obtenha a nacionalidade portuguesa e cometa crimes, a perca”, afirmou, alegando que esta foi uma decisão política do Palácio Ratton.

A maioria com que este decreto foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes, permite a sua eventual confirmação no parlamento, mesmo perante as inconstitucionalidades declaradas pelo TC, nos termos da Constituição.

Caso não exista um entendimento com o PSD para formar essa maioria de dois terços, Ventura propõe que se realize um referendo para “ouvir o que é que as pessoas pensam”.

“Vamos perguntar aos portugueses assim: Para aqueles que adquiriram nacionalidade portuguesa e cometem crimes de terrorismo, de violação, de homicídio, de sequestro e até outros, concordam ou não que eles percam a nacionalidade portuguesa?”, questionou.

O presidente do Chega alegou que os portugueses discordam da decisão tomada pelo Tribunal Constitucional e querem ver este decreto em vigor.

“Se calhar unânime será também a decisão do povo português”, disse após ser questionado sobre a unanimidade da decisão do TC.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.