Amnistia Internacional apela a presidente da Venezuela que liberte os presos políticos

“Solicitamos a Delcy Rodríguez que liberte todas as pessoas detidas arbitrariamente, retire as acusações que pesam contra elas e, enquanto estiverem sob custódia, proteja a sua vida, a sua segurança e as suas garantias de um julgamento justo”, explica a AI.

A AI indica um número de, pelo menos, 485 presos políticos, enquanto dados atuais das ONG locais apontam para 674.

No apelo urgente, a AI refere que “pelo menos 485 pessoas continuam detidas arbitrariamente por motivos políticos” e que “muitos viram os seus pedidos recusados”, na sequência da aplicação, em fevereiro de 2026, de uma lei de amnistia que levou à libertação de centenas de detidos.

“A longa política de repressão do governo venezuelano para silenciar toda e qualquer forma de dissidência, ou suposta dissidência, tem recorrido continuamente a detenções arbitrárias por motivos políticos, para perseguir pessoas na Venezuela”, sublinha a organização.

A AI desafia ainda os venezuelanos a atuarem, a redigirem o seu próprio apelo, ou a utilizarem uma carta modelo que anexa nessa missiva aos venezuelanos.

A carta a ser enviada a Delcy Rodríguez começa por expressar profunda preocupação, porque, apesar dos anúncios das autoridades venezuelanas sobre a libertação de um número significativo de presos políticos, e da aprovação da lei de amnistia, centenas de pessoas continuam injustamente detidas.

A carta expressa congratulação com a libertação de centenas de presos políticos, e lembra que “práticas como o desaparecimento forçado e a tortura são inequivocamente proibidas ao abrigo do direito internacional e dos direitos humanos”.

A AI adverte ainda que “os responsáveis por tais violações dos direitos humanos podem ser alvo de investigação e julgamento perante instâncias judiciais independentes, além das fronteiras da Venezuela”.

“Esta é a sua oportunidade de impulsionar uma mudança significativa e marcar o início de uma nova etapa na história da Venezuela”, sublinha a AI no apelo.

A AI expressa solidariedade com quem continua a viver numa profunda incerteza quanto ao paradeiro das pessoas detidas, e quem continua a defender, em condições extremamente difíceis, os direitos, o bem-estar e a liberdade dos presos políticos.

“Garanta a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente por motivos políticos e ponha fim a todos os processos penais com motivação política. Enquanto estiverem sob custódia do Estado, todas as pessoas detidas devem ter a sua vida e integridade pessoal plenamente protegidas, assim como acesso a todas as garantias de um julgamento justo, incluindo o direito de escolher a sua própria representação legal, receber cuidados médicos adequados e manter contacto com as suas famílias”, requer a AI, na conclusão da carta.

A justiça venezuelana recebeu 14.368 pedidos de liberdade de cidadãos detidos, ao abrigo da lei de amnistia aprovada em fevereiro.

Segundo Jorge Arreaza, presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, 11.772 foram considerados válidos por cumprir os requisitos, dos quais 8.406 já estão resolvidos com decisões definitivas, entre eles processos de 2004, 2010 e 2017, “que permaneciam num limbo jurídico”.

Segundo dados da organização não-governamental Justiça, Encontro e Perdão (JEP), na Venezuela estão detidas por motivos políticos 674 pessoas.

Dos detidos, 583 são homens e 91 são mulheres, incluindo 28 estrangeiros e 30 venezuelanos com dupla nacionalidade.

Entre os estrangeiros encontram-se seis cidadãos portugueses cujos nomes foram entregues às autoridades venezuelanas no âmbito das visitas recentes à Venezuela do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e do líder do Partido Socialista de Portugal, José Luís Carneiro, antigo titular da pasta.

Durante as visitas, em contatos com as autoridades locais, ambos sublinharam o interesse de Portugal em que os presos políticos portugueses sejam libertados.

Na Venezuela, a ONG Fórum Penal documentou, desde 2014, a detenção de 19.079 pessoas por motivos políticos, das quais mais de 11.000 continuam arbitrariamente sujeitas a medidas restritivas da liberdade.