ASAE instaura processo por crime de especulação na comercialização de produtos da pesca

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), informou hoje que realizou uma operação de âmbito nacional, conduzida pelas suas Unidades Regionais, em operadores económicos que comercializam moluscos bivalves vivos (MBV) em mercados e estabelecimentos de comércio a retalho.

A operação teve lugar nas últimas semanas, com o propósito de combater ilícitos criminais contra a saúde pública e assegurar a segurança alimentar.

A ASAE indica que foram fiscalizados 93 operadores económicos, tendo sido detetadas infrações que deram origem à instauração de um processo-crime pelo crime de especulação.

Na ação foram instaurados ainda nove processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento das obrigações respeitantes à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, quanto à rastreabilidade, informação sobre os lotes e pesagem, das indicações obrigatórias na venda ao consumidor final, e incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Na operação foram ainda apreendidos mais de 68 kg de géneros alimentícios, nomeadamente pescado fresco e moluscos bivalves vivos, e 12 instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico, informa a nota de imprensa da ASAE.