Ministra sublinha número recorde de vagas para candidatos a procurador

O curso de formação de auditores de justiça (candidatos a juízes e procuradores) no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que hoje se iniciou conta com 215 formandos, para as magistraturas judicial, administrativa e fiscal e do MP, o que representa mais 80 vagas do que as abertas em 2024.

Para a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, representa um reforço “muito expressivo”, salientando que pela primeira vez as vagas para candidatos a procuradores superam as vagas na magistratura judicial.

“Nós ficamos agradecidos, digamos assim, porque as vagas são 89, mas ainda não chegam”, disse aos jornalistas o vice-procurador-geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, sublinhando o vasto leque de competências atribuídas aos procuradores, em áreas como a criminal, a laboral, família e menores, entre outras, a que se junta a crescente complexidade dos processos.

Paulo Morgado disse que o MP precisa de um “número adequado” de magistrados para que as investigações “possam ser feitas”, mas a ministra da Justiça, questionada sobre as queixas do MP de falta de magistrados e as reivindicações sindicais para a abertura de um curso extraordinário de formação de procuradores, contrapôs com medidas já tomadas para acelerar a chegada de novos procuradores aos serviços, como o encurtamento de cursos.

“Nós estamos a fazer um esforço muito grande de reestruturação e de remodelação do ingresso no CEJ para aumentar o nível de exigência, de rigor e eu acredito convictamente que nós não devemos ter portas laterais ou formas mais simplificadas de acesso a uma profissão que se quer exigente, que se quer rigorosa e por isso acredito que o caminho a seguir é este. Vamos continuar a reforçar os quadros do MP”, disse, ainda que admitindo que “os meios nunca vão ser suficientes”.

Sobre a questão da falta de meios, defendeu uma “reflexão sobre a eficácia e eficiência na atividade”, apontando a redução de algumas atribuições ao MP para “simplificar e facilitar a vida dos magistrados”.

“Portanto, os meios humanos nunca vão ser suficientes, não podemos resolver o problema apenas com meios humanos, temos de trabalhar em várias frentes”, disse.

Rita Alarcão Júdice salientou ainda o facto de não ter havido nenhum problema com as provas de avaliação psicológica dos candidatos neste curso, ao contrário do que aconteceu no último.

Foram introduzidas mudanças como a nomeação de um coordenador para o processo e contou-se com a ajuda da Polícia Judiciária para ter provas em formato eletrónico, “com respostas mais simples, mais rápidas, e uma correção dos erros muito mais célere”.

À margem da cerimónia, Paulo Morgado de Carvalho disse ainda a propósito das críticas da defesa do ex-primeiro-ministro António Costa ao facto de estar vedada a consulta do processo da Operação Influencer, que também investiga o ex-governante, que “há razões” para os magistrados terem impedido essa consulta e que as explicações dos motivos seriam dadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Isso mesmo fez a PGR, por escrito, esta tarde, esclarecendo que o impedimento decorre da lei e que o impedimento imposto a António Costa decorre de não ser formalmente interveniente no inquérito, sujeito a segredo de justiça externo.

Só na qualidade de interveniente a lei permite a consulta, frisou o vice-procurador-geral da República, que se referiu ainda à morosidade do processo, justificando-a com a complexidade do caso.

“Ninguém mais do que nós quer que os processos andem e sejam o mais rapidamente possível resolvidos. Mas a complexidade nem sempre é adequada para que nós possamos ter os processos resolvidos”, disse.

Na cerimónia, que contou com representantes das três magistraturas, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, aproveitou a sua intervenção para deixar um repto à ministra da Justiça para promover alterações à forma de avaliação dos candidatos a magistrados, pedindo que não se meçam quantitativamente as competências dos candidatos a magistrados, sem retirar exigência à formação e avaliação, mas centrando-se nas competências para exercer funções.

“Sob a pressão de uma grelha avaliativa omnipresente e implacável, o auditor de justiça corre o risco de cometer um erro trágico: passar a estudar para obter notas, e não para conhecer a vida do direito nos tribunais. Isto cria um ambiente de competição individualista que é antitético a um espírito de cooperação e partilha que deve reinar entre auditores e à tranquilidade de espírito que deve caracterizar o estado de alma de um futuro magistrado”, defendeu Cura Mariano.

A inteligência artificial esteve também presente nos discursos aos 215 candidatos a auditores, com o presidente do STJ e a ministra da Justiça a salientarem que ela fará inevitavelmente parte das suas carreiras e do futuro da Justiça, mas que não deve nunca decidir por eles.