A lei 58/2026 determina ainda que quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto incorre numa pena de até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa, agravada em um terço quando a vítima seja menor
Ministro apresentou às estruturas representativas da GNR e da PSP a atribuição de um suplemento de 160 euros este ano, com retroativos a julho deste ano, e 230 euros em 2027 aos elementos que integram a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR
O ministro da Administração Interna afirmou hoje que o tráfico de droga constitui a primeira ameaça à segurança interna de Portugal, com o país a ser utilizado como porta de entrada de cocaína para a Europa.
Sete pessoas morreram nas estradas entre 08 e 14 de setembro, menos três do que no mesmo período do ano passado, quando decorreu a campanha “Cinto-me vivo”, realizada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR e PSP.
Segundo a ministra, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já está a fazer visitas, especialmente a espaços agrícolas onde existem as pequenas barragens
