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Sernancelhe concede apoio a pessoas e empresas afetadas pelos incêndios

A Assembleia Municipal de Sernancelhe aprovou, por unanimidade, na sessão de 12 de setembro, o Projeto de Regulamento de Apoio às Pessoas e Empresas Afetadas pelos Incêndios Rurais no Concelho de Sernancelhe

As medidas aprovadas, de caráter municipal, constituem uma resposta de emergência, prevenção e relançamento da economia e complementam as medidas definidas e fixadas pelo Governo.
O Município de Sernancelhe vai destinar uma verba do seu orçamento para conceder apoio financeiro e técnico para as atividades económicas, agricultores, restabelecimento dos ecossistemas e da floresta e contenção de impactos ambientais.
E compreendem as seguintes situações, destinando-se em exclusivo aos visados diretamente pelos incêndios: isenção do pagamento de taxas municipais, apoio a IPSS´s que viram o seu esforço financeiro aumentado devido a auxílio a agregados familiares, bem como a reposição da capacidade produtiva das empresas afetadas.
Relativamente à economia, as empresas poderão recorrer a um apoio por posto de trabalho, pretendedo-se atenuar o esforço dos empresários que possam ter visto a sua atividade suspensa ou reduzida por ação dos fogos.
Destaque para as medidas destinadas à agricultura, como apoio à aquisição de sementes, substituição de plantações, aquisição de alimentos para os animais, aquisição de alimentação para colónias de abelhas, substituição de castanheiros, videiras, oliveiras e outras árvores de fruto.
No que concerne à floresta, o regulamento prevê apoios destinados ao corte, remoção e destroçamento de árvores queimadas, tendo como objetivo a limpeza da floresta e perspetivando a reflorestação.
O regulamento, que aguarda publicação em Diário da República, deverá entrar em vigor ainda durante o atual mês de setembro, e, tendo em vista a sua operacionalização, contará com um balcão de apoio na Câmara Municipal de Sernancelhe, que disponibilizará formulários próprios e ajudará, em colaboração com as juntas de freguesia, no preenchimento dos mesmos.

Setembro 17, 2025 . 20:25

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