Governo prolonga até 15 de junho prazo para limpeza de terrenos florestais

O Governo prolongou por mais 15 dias, até 15 de junho, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas, como pediram as associações do setor.

“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 15 de junho de 2025”, lê-se num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, hoje publicado no Diário da República.

O despacho altera um anterior, de 16 de abril, que determinava que os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podiam decorrer até 31 de maio.

A decisão foi tomada após consulta à AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera e Infraestruturas de Portugal.

“Verifica-se, no entanto, que as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, criando, ainda, condições para uma maior produção primária líquida dos ecossistemas, com a consequente maior acumulação de combustível”, refere-se no despacho agora publicado.

No entanto, acrescentaram os governantes, “o perigo de incêndio rural previsto até ao final do período inicialmente definido, 31 de maio, condiciona, em grande parte do território nacional, a realização de trabalhos e outras atividades de gestão de combustível”.

Além disso, “a prorrogação do prazo em análise está igualmente sujeita aos condicionalismos determinados pelo Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro”, nos “concelhos em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural ‘muito elevado’ ou ‘máximo’”.

O executivo prolongou inicialmente o prazo até 31 de maio, segundo o despacho, “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”.

Por outro lado, estavam “a decorrer ações de recuperação após a passagem das tempestades que assolaram várias regiões do continente e que, localmente, criaram grandes acumulações de combustível lenhoso derrubado”, notaram também Paulo Simões Ribeiro e Rui Ladeira.

A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.

Perante as dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos incumprimentos e aplicação de contraordenações.

O presidente da FNAPF, Luís Damas, disse à Lusa que voltou a pedir ao Governo o prolongamento do prazo pelo menos até meados de junho e “alguma tolerância” para com os atrasos.