O decreto-lei em causa foi aprovado pelo Conselho de Ministros numa reunião em que o executivo aprovou igualmente a criação da Agência para a Investigação e Inovação
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que o Governo não tem “nenhum fetiche” com as leis laborais, sustentando que a intenção não é tirar direitos a ninguém, mas sim criar benefícios para todos.
