A lei 58/2026 determina ainda que quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto incorre numa pena de até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa, agravada em um terço quando a vítima seja menor
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que o Governo não tem “nenhum fetiche” com as leis laborais, sustentando que a intenção não é tirar direitos a ninguém, mas sim criar benefícios para todos.
