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Legislação

Luís Montenegro lembrou que “o direito da liberdade de uma pessoa acaba quando esse direito coloca em causa os direitos de outras pessoas”
O Tribunal Constitucional chumbou esta sexta-feira a perda de nacionalidade como pena acessória

há 1 semana
O presidente do Chega voltou a mostrar-se disponível para negociar este dossiê com o Governo

há 2 semanas
Secretário-geral do PS garantiu que o partido "tudo fará para impedir que o Governo ofenda os trabalhadores, as mulheres, as famílias deste país”

há 2 semanas
Durante o discurso do 1.º de maio na festa dos trabalhadores organizada pela central no Centro Desportivo do Jamor, em Oeiras, Mário Mourão disse, sem nomear, que procuraram dividir a UGT

há 2 semanas
Segundo uma nota publicada no "site" da Presidência da República, o objetivo das reuniões, individuais, foi "abordar os novos desafios para a economia e o funcionamento do mercado de trabalho"

há 4 semanas
Uma lei que visa tornar gradualmente o Reino Unido num país sem tabaco, proibindo a venda de cigarros a todas as pessoas nascidas após 2008, deverá ser promulgada na próxima semana após ser aprovada pelo parlamento
A nova lei da UE inclui medidas para prevenir e investigar este crime, tanto no setor público quanto no privado
O secretário-geral da CGTP defendeu ainda que o Governo tem de perceber de que lado está a maioria

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