O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao parlamento para que as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica fiquem isentas de tributação em sede de IRS, anunciou o Ministério das Finanças.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 11 para oito anos de prisão a pena aplicada ao dono de um centro de estudos da Maia condenado por abusar sexualmente de duas menores que frequentavam o estabelecimento.
O tribunal de Loures condenou hoje os quatros ‘influencers’ acusados de violar uma menor em 2025 e de filmar os atos sexuais a penas de prisão efetiva entre sete e oito anos, adiantou a comarca.
A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou em março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros
No relatório da autoria do Grupo VITA, também é solicitada uma Igreja com "critérios mais exigentes de seleção, supervisão e capacitação" dos seus membros