Terminou em 28 de abril de 2026 a moratória excecional criada para apoiar clientes bancários afetados pela tempestade Kristin e por fenómenos hidrológicos recentes.
Na propriedade horizontal, há que lidar com um direito que, no tocante às partes comuns, concorre com idênticos direitos pertencentes a outras pessoas, e com a consequente necessidade de providenciar pela administração dessas partes comuns (art.ºs 1414.º, 1420.º, nºs 1 e 2, e 1421.º do Código Civil), o condómino assume duas posições: proprietário da fração e comproprietário das partes comuns do edifício que não constituem frações autónomas.
Nos últimos anos, o contrato de aluguer de longa duração (ADL), especialmente no setor automóvel, tem-se tornado uma opção contratual cada vez mais comum.
