Montenegro garante que Governo “não vai desistir” do pacote laboral

“O Governo não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja competitivo, produtivo e, por via disso, se possam gerar mais oportunidades de emprego e pagar melhores salários”, afirmou Luís Montenegro em conferência de imprensa no final da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas.

O primeiro-ministro frisou que esse era o “objetivo central” do pacote laboral proposto pelo Governo e garantiu que esse objetivo “vai permanecer intacto nas políticas e propostas do Governo”.

Montenegro lamentou que, quer à esquerda, quer à direita, “esse sentido estratégico e de futuro não tenha tido acolhimento” e, “pelo contrário, que os dois extremos do espetro político português se tenham juntado, praticamente utilizando os mesmos argumentos”.

O primeiro-ministro acrescentou que, na Assembleia da República, o Governo teve um “processo negocial profundo, sério”, com o Chega, acrescentando que, “na grande maioria das matérias, se vislumbrava um entendimento relativamente fácil de alcançar”.

“Sucede que uma condição foi imposta por esse partido para viabilizar o global das alterações que foram propostas: era mexer na sustentabilidade da Segurança Social e na possibilidade, não fundamentada, de alterar a idade da reforma”, referiu, o que, disse, o Governo recusou.

“Para o Governo, e para mim próprio, as pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões”, afirmou.

Luís Montenegro acrescentou, contudo, que, para “tentar demonstrar a necessidade” de não se fazer essas mudanças “de forma precipitada, a quente”, o Governo propôs criar uma comissão eventual na Assembleia da República “que fizesse o aprofundamento da matéria, das propostas e o seu impacto financeiro”.

“Infelizmente o partido Chega não concordou”, lamentou, considerando que, com o chumbo do pacote laboral na Assembleia da República, “aconteceu no parlamento o que já tinha acontecido na Concertação Social”.

“Chegámos a entendimento sobre quase tudo, chegámos a entendimento sobre a esmagadora maioria dos assuntos que mereciam uma apreciação dos deputados na Assembleia da República. Por razões políticas, e apenas políticas, de posicionamento, não foi possível, primeiro na Concertação Social e agora no parlamento”, afirmou.

Montenegro disse respeitar “a decisão quer da UGT e do PS, primeiro, quer do Chega”, apesar de deixar-lhes uma “crítica veemente”, considerando que puseram os seus interesses “pessoais, políticos, circunscritos à frente do interesse nacional e global”.

Questionado se, com o chumbo de hoje, o pacote laboral está morto ou se tenciona voltar a apresentá-lo num eventual cenário de maioria absoluta do PSD, Montenegro afirmou: “O que posso responder quanto a isso é que as nossas convicções e as nossas propostas para Portugal se mantêm intactas”.

“Sabemos fazer a leitura política para recolocar este tema no tempo e no modo que forem convenientes. Isso será uma análise que farei no futuro”, disse.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra.