Leitão Amaro vai responder sobre disparidades na contagem de imigrantes

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, vai responder aos deputados na quarta-feira sobre discrepâncias entre os números de imigrantes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Num momento em que o INE ainda não divulgou as estimativas de população residente referentes a 2025, o ministro vai responder, numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Reforma do Estado e Poder Local, às dúvidas apresentadas em agosto do ano passado pela IL, que apontou discrepâncias de dados entre as duas instituições, com a AIMA a apontar números da população imigrante muito mais elevados.

Para estas estimativas, o INE incorpora “dados relativos a nados-vivos e óbitos ocorridos, apurados com base na informação registada nas Conservatórias do Registo Civil e valores estimados para os fluxos migratórios” referentes ao ano anterior, refere a explicação que consta na base de dados.

Em abril do ano passado, a AIMA publicou um relatório intercalar segundo o qual Portugal registava, a 31 de dezembro de 2024, cerca de 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros com títulos/autorizações de residência válidos, adicionando mais de um milhão de pessoas que não estavam registadas.

Mas, segundo o requerimento da IL, "em junho de 2025, o INE fixou a população residente em Portugal à data de 31 de dezembro em cerca de 10,75 milhões de pessoas, um aumento de cerca de 110 mil pessoas face à população residente no final de 2023”, muito abaixo do que é contabilizado pela AIMA apenas no que respeita aos estrangeiros.

“Aparentemente o INE não incorporou informação administrativa na posse da AIMA, por não ter sido transmitida ao INE em tempo útil nem com o detalhe informativo adequado”, adianta o documento.

No requerimento, os deputados liberais recordaram que o antigo Presidente da República "questionou a coerência entre os números da AIMA e do INE” e que esta divergência é “materialmente relevante, na medida em que afeta o cálculo de indicadores per capita, o planeamento de políticas públicas e a própria confiança da população nas estatísticas oficiais”.

“O país não pode tratar com displicência os números oficiais sobre a população nem ignorar as consequências práticas da falta de rigor desses números para a formulação de políticas públicas, pelo que o assunto interessa diretamente à Assembleia da República enquanto órgão de soberania dotado de poder legislativo”, justificam os liberais.

As discrepâncias entre os números apurados pela AIMA e os validados pelo INE já levaram a diferenças de interpretação também na União Europeia, que considerou que Portugal tinha uma população imigrante e incluiu o país na rota de acolhimento de refugiados, algo a que Lisboa se opôs.

Em entrevista à Lusa em 03 de maio, o secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, minimizou a polémica.

“O INE tem uma tradição muito antiga em Portugal de prestar um bom serviço à sociedade portuguesa, mas nem sempre estamos todos alinhados porque as realidades também são dinâmicas e as próprias estatísticas ou a forma de medir ou os métodos podem ter de mudar conforme mudam os enquadramentos”, explicou o governante.

“A mudança de regras que Portugal teve, e que são de facto únicas no contexto europeu, colocaram alguns desafios estatísticos”, porque existiam pessoas que apresentaram pedidos e enquanto não eram atendidos não eram contabilizados, apesar de já contribuírem para a economia e para a pressão nos serviços públicos.

Por isso, a AIMA fez a atualização dos números, porque a “realidade estatística não casava com a realidade que se vivia no terreno”, explicou.