Regionalização, habitação e migrações entre os temas das 50 moções setoriais

Os militantes socialistas apresentaram 50 moções setoriais ao 25.º Congresso Nacional do PS que começa sexta-feira em Viseu, estando entre os temas a necessidade de avançar para a regionalização, respostas na habitação, migrações e questões internas do partido.

Após ser reeleito, de novo sem oposição interna, secretário-geral do PS nas diretas que aconteceram a meio do mês, José Luís Carneiro tem a partir de sexta-feira e até domingo o seu primeiro congresso enquanto líder socialista.

Além da eleição dos órgãos do partido, da discussão política e da votação da moção global de estratégia, haverá espaço para o debate das moções setoriais, que são 50, segundo o documento divulgado pelo partido.

Ao longo da semana já tinham sido conhecidas algumas destas moções, desde logo a que tem como primeiro subscritor o deputado Miguel Costa Matos, seguido pelo dirigente Pedro Costa, na qual se lamenta que o PS esteja em “cima do muro do ‘nim’” e numa posição indecisa, considerando ser preciso “sacudir a imagem de parceiro parlamentar do Governo” e afirmar os socialistas como alternativa.

A eurodeputada Ana Catarina Mendes também encabeça uma moção setorial defendendo que o PS “tem de ser capaz de aproveitar este congresso também para lançar o debate europeu, desde logo com maior integração europeia”, enquanto o eurodeputado Bruno Gonçalves considera, no seu texto, que o PS tem que se renovar, inovar e refletir sobre um horizonte além do curto prazo que já tem uma "liderança estável".

Entre as moções, destaque ainda para uma de Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos e antiga presidente da ANMP, sobre “Coesão Territorial, Poder Local, Regionalização e Finanças Locais” e onde se defende que “Portugal precisa de uma nova etapa de reforma do Estado, focada na coesão territorial e social”.

“Defendemos que a regionalização é reforma necessária e não uma simples bandeira simbólica. Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da Europa no plano político-administrativo e a ausência de regiões administrativas democraticamente legitimadas é um fator que compromete a coesão e o desenvolvimento”, pede-se.

De acordo com este texto, a desconcentração administrativa “sem autonomia política nem verdadeira coordenação regional não substitui a regionalização”.

“O PS tem uma responsabilidade especial neste domínio e deve ser a principal força mobilizadora da regionalização e da afirmação das regiões como atores políticos e institucionais efetivos”, considera.

A dirigente e ex-deputada Susana Amador é a primeira subscritora de uma moção sobre “Novo Pacto Europeu de Migração e Asilo e os desafios de acolhimento em Portugal”, defendendo que a implementação deste pacto “coloca desafios importantes ao sistema nacional de acolhimento” e exige “reforço institucional, capacidade administrativa e uma forte coordenação entre entidades públicas e sociedade civil”.

“A implementação do Pacto exige um reforço significativo em várias áreas que não temos visto concretizarem-se por parte do Governo AD”, critica.

A habitação também está entre as preocupações dos socialistas, havendo um texto setorial sobre “Habitação Acessível: Aumentar a Oferta, Reformar a Fiscalidade, Reforçar a Regulação” e outro pela defesa da habitação pública.

Os temas da inclusão, cultura, interior, dos jovens e a sua relação com a política, cuidadores informais, emprego ou ensino também são alvo de outras moções, que para só são consideradas quando são subscritas por 20 militantes com quotas em dia.

Há também um conjunto de moções setoriais sobre a vida interna do partido, desde logo no que diz respeito às concelhias, à comunicação digital do partido, à participação democrática no congresso ou a necessidade de reconstruir o partido.

“Contra a troca de bebés”, “Poder decidir”, “Paridade 50/50 – Começar por Nós” ou ”Serras do Distrito do Porto. Património Natural, Responsabilidade Política e Futuro Sustentável” são outros dos motes para estes textos.