Governo nomeia "personalidades de reconhecido mérito" para Conselho Nacional de Cultura

A economista Ana Rita Bessa, ex-administradora executiva do Grupo Leya e antiga deputada do CDS-PP, e a historiadora de arte Alexandra Curvelo, catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, fazem igualmente parte dos restantes dez nomeados pelo Governo para o plenário do órgão consultivo na área da Cultura, segundo o despacho hoje publicado em Diário da República.

Completam a lista o ator e encenador Diogo Infante, diretor artístico do Teatro da Trindade, a produtora de cinema Pandora da Cunha Telles, o maestro Rui Massena, o presidente da Associação Portuguesa de Museologia, João Neto, e o historiador e investigador Samuel Rego, ex-diretor-geral das Artes, atual diretor da Escola Superior de Dança da Universidade Politécnica de Lisboa.

O mandato das personalidades agora designadas pelo Governo "tem a duração de três anos", segundo o despacho assinado pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no dia 05, que "produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação".

O Conselho Nacional de Cultura (CNC) tem por missão "contribuir para a definição das políticas culturais, emitir pareceres e recomendações sempre que solicitados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura ou pelos serviços e organismos" do setor.

As competências do CNC foram revistas pelo Governo, em conselho de ministros, no mês de julho, e tomaram forma no Decreto-Lei publicado em 07 de setembro.

A revisão realizou-se numa altura em que o plenário já não se reunia desde 2010, como Margarida Balseiro Lopes sublinhou em julho, justificando a decisão com a necessidade de reforçar a auscultação do setor cultural.

A reforma então anunciada passou pela revisão do regime de constituição e funcionamento do CNC, com o alargamento da composição do plenário a novas entidades e a reorganização das secções especializadas, considerando novas áreas do setor, de modo a aumentar a "capacidade de articulação estratégica, coordenação interinstitucional e acompanhamento das políticas públicas culturais".

Entre as principais alterações, destaca-se o reforço do plenário do CNC, com a integração de cerca de 50 novas entidades, através dos seus representantes, entre as quais as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as instituições de ensino superior e fundações culturais, além dos organismos da área governativa da cultura.

As secções especializadas foram também reorganizadas, passando a haver uma específica para as áreas do livro, arquivos e bibliotecas. Foi ainda criada a secção especializada para o mecenato cultural.

As representações nas diferentes secções foram também alargadas a entidades nas áreas do audiovisual, direito de autor e direitos conexos, artes, acessibilidade cultural, sustentabilidade, internacionalização e cooperação institucional.

No âmbito desta revisão, a secção especializada das artes passa a poder pronunciar-se sobre os júris dos concursos lançados pela Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Quando do anúncio da reforma, Margarida Balseiro Lopes disse que esta alteração tem por objetivo assegurar “maior transparência” e “maior pluralismo”, além de “responder a recomendações que têm sido recorrentemente feitas pelo Tribunal de Contas”.

O Conselho Nacional de Cultura foi criado em 2006, teve a sua orgânica revista em 2013, regendo-se pelo Decreto-Lei n.º 132 desse ano, alterado pelo Decreto-Lei n.º 178/2026, de 07 de setembro.

De acordo com o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, a primeira reunião do novo plenário realiza-se a 14 de dezembro, na Figueira da Foz, no âmbito do VI Fórum Cultura, sobre "Cultura e Poder Local".