Quase 50 personalidades apelam a centralização do debate na crise da habitação

Quase 50 personalidades, entre as quais Ferro Rodrigues e Pacheco Pereira, apelam a que o debate público se concentre na habitação, argumentando que o foco na resposta policial "ajuda a mudar de assunto e liberta o Governo" das responsabilidades.

O manifesto intitula-se "Isto ainda é sobre casas para viver" e é promovido por figuras como o antigo líder do CDS-PP Francisco Rodrigues dos Santos e o dirigente do PS Pedro Costa. Apela ao regresso "ao essencial", que é o facto de "demasiadas pessoas" trabalharem e não conseguirem pagar uma casa em Portugal.

Entre os subscritores, com acesso pela agência Lusa, incluem-se antigos dirigentes e membros do PS, nomeadamente o antigo presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, a antiga eurodeputada Ana Gomes, os ex-ministros Duarte Cordeiro, Maria Manuel Leitão Marques e Pedro Adão e Silva, assim como os deputados Miguel Costa Matos, Sofia Pereira, presidente da JS, e Isabel Soares.

Do PSD contam-se o ex-deputado e historiador José Pacheco Pereira, os ex-ministros Fernando Negrão, David Justino e António Capucho, além do ex-deputado Duarte Pacheco.

O manifesto recorda as manifestações pela habitação no Porto e em Lisboa e defende que "as forças de segurança têm o dever de respeitar o direito à manifestação e de usar a força apenas na medida necessária", destacando que devem ser o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Administração Interna a "responder politicamente" e não os polícias.

"Preocupa-nos, contudo, que o debate se esteja a afastar da habitação e a concentrar-se na ordem pública. A insistência na resposta policial ajuda a mudar de assunto e liberta um Governo que deve explicações sobre as suas escolhas", afirmam os subscritores.

Acrescentam que, "enquanto se discute a forma como as pessoas protestam", não se está a discutir o problema concreto da habitação. "O Governo aparenta mostrar mais empenho em reprimir a contestação do que em resolver o problema que a provoca", criticam.

O documento reconhece que "a crise da habitação tem muitos anos e responsabilidades acumuladas" e responsabiliza quem governa tanto pelo que não foi feito como pelas decisões que não resolveram ou agravaram as dificuldades.

Criticam ainda que "as alterações propostas ao arrendamento enfraquecem a proteção dos inquilinos e devem ser discutidas pelas consequências que terão na vida de quem já está numa situação difícil".

Defendem que "todos devem poder aceder a uma habitação digna, a um preço compatível com os seus rendimentos", o que implica dar prioridade à habitação nas decisões públicas, ouvir quem conhece o problema pela experiência própria, acompanhar o que é prometido e exigir contas pelo que fica por fazer.

O manifesto alerta que "a economia perde quando pagar a casa deixa pouco dinheiro para tudo o resto" e que "a política perde a confiança das pessoas quando estas deixam de acreditar que alguém é capaz de lhes dar uma resposta".

Explicam que subscrevem o manifesto para que resposta para este problema esteja "ao alcance de todos" e que o Governo e o Parlamento devem uma resposta ao país inteiro.

Citam exemplos de outros países europeus onde governos de várias orientações políticas "estão a intervir para proteger o acesso à habitação", sublinhando que "a regulação do mercado e o combate à especulação são preocupações que atravessam a direita e a esquerda".

O manifesto refere que a Comissão Europeia e o FMI apontam insuficiências na resposta portuguesa e alertam para benefícios fiscais que podem agravar a pressão sobre a habitação e as desigualdades.

Na proposta consta corrigir estas falhas, criar confiança para equilibrar o mercado de arrendamento, mobilizar imóveis devolutos, e avançar com medidas consensuais como o aumento do parque público ou a simplificação de licenciamentos para acelerar a oferta.