Google, Meta e TikTok querem bloquear lei californiana de proteção de menores

Google, Meta e TikTok apresentaram ações judiciais separadas para procurarem bloquear uma lei californiana concebida para proteger crianças dos riscos das redes sociais, argumentando que viola os direitos da Primeira Emenda.

A lei, que deve entrar em vigor em 01 de janeiro de 2027, proíbe as empresas tecnológicas de disponibilizarem conteúdos que criem dependência, rolagens sem fim e reprodução automática de vídeos, a crianças com menos de 16 anos.

O governador, o democrata Gavin Newsom, assinou a lei em setembro.

Aquelas empresas apresentaram as suas ações em tribunais federais em San Francisco, Los Angeles e San Jose, todos no Estado da Califórnia.

Além de invocarem a Primeira Emenda, a TikTok, a Meta e a Google argumentam que a lei viola a Seção 230 da Lei da Decência nas Comunicações, de 1996, que protege as empresas de responsabilidade pelo material colocado nas suas plataformas por terceiras partes.

As ações são colocadas quando as tecnológicas enfrentam um escrutínio acrescido por causa dos malefícios causados pelas suas plataformas a crianças, que já inclui milhares de processos colocados por escolas, governos e indivíduos.

Em agosto, a Meta concordou pagar 18 mil milhões de dólares e acrescentar fortes medidas de proteção de crianças nas plataformas Facebook e Instagram, como parte de um acordo judicial que encerrou um julgamento sobre dependência dos adolescentes das redes sociais, com queixas apresentadas por quase todos os Estados.

O gabinete do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, informou na quinta-feira que está a analisar os processos, mas que está comprometido com as leis estaduais de proteção das crianças em linha.