Montenegro alerta contra importação de "modelos de protesto violento”

Numa declaração ao país a partir da residência oficial, em São Bento (Lisboa), Luís Montenegro defendeu ser necessário conciliar o direito de manifestação com outros, como os de livre circulação, sossego, ordem, segurança ou salubridade.

“Somos um país pacifico onde todos podem ver respeitados os seus direitos (…) Disse e repito: não há razão em Portugal para se importarem modelos de protestos violentos e tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejável”, disse.

A declaração ao país acontece após semanas de manifestações e das denominadas acampadas, em Lisboa e no Porto, que protestam contra o custo da habitação, e que já originaram várias cargas policiais.

Na mesma declaração primeiro-ministro anunciou que vai reunir-se com os líderes do Chega e do PS em São Bento na próxima quinta-feira para ouvir as suas propostas sobre habitação.

O primeiro-ministro anunciou ainda ter incumbido os ministros de Estado e das Finanças e das Infraestruturas e Habitação para, em conjunto com os ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, estabelecerem “igual diálogo com os restantes partidos políticos com representação parlamentar”.

“O diálogo político sobre habitação não é novo, mas concretiza-se agora na sequência do processo legislativo do arrendamento, que se encontra em apreciação no parlamento e também das múltiplas intervenções partidárias que vêm sendo assumidas no contexto do debate público que o tema suscitou e suscita na sociedade portuguesa”, afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que o novo regime jurídico do arrendamento – que tem sido um dos alvos no centro do protesto - “é fundamental no contexto da coerência da política de habitação”.

“Deve ter a concertação possível para ser aprovada e, mais do que isso, a concertação para poder ser duradoura no nosso arrendamento jurídico”, disse, justificando ser “muito desejável a aproximação aos dois maiores partidos da oposição”.

Questionado se foi necessário um Conselho de Estado convocado pelo Presidente da República, António José Seguro, sobre coesão social para fazer esta tentativa de aproximação, Montenegro respondeu que “o Governo não acordou para a necessidade do diálogo político agora”.

“O Governo, naturalmente, que vem fazendo e incitando esse diálogo desde a primeira hora”, disse.

E deixou um apelo: “Não temos de estar de acordo sobre tudo, mas [é desejável] uma maior adesão a princípios de intervenção legislativa que possam ter uma execução ao longo de vários anos para produzirem os efeitos”, justificou.

Interrogado se concorda com o entendimento do ministro Administração Interna, Luís Neves, de que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa se circunscreve à situação individual da requerente, Renata Cambra, o chefe do Governo PSD/CDS-PP não respondeu diretamente à pergunta.

"Aquilo que eu espero é que todos saibam interpretar, não apenas a sentença a que aludiu na questão, mas todo o edifício jurídico-constitucional do país e todas as regras de convivência social que fazem de Portugal um país seguro e um país pacífico", afirmou.

"Um país onde cada um tem o direito de exercer o seu direito a apresentar a sua visão e a sua opinião, onde os outros tenham também eles direitos que devem ser conciliados com esse", prosseguiu.

O primeiro-ministro acrescentou que não era a altura nem o seu objetivo nesta ocasião "alimentar visões polémicas sobre acontecimentos que estão neste momento a decorrer e que têm tudo para poder ser enquadrados na lei, enquadrados no bom senso, enquadrados na relação entre instituições e entre cidadãos".