CIG terá orçamento recorde de 22,9 ME no próximo ano

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) vai dispor em 2027 do maior orçamento de sempre, no valor de 22,93 milhões de euros, destinado a reforçar o combate à violência de género, anunciou a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.

Ouvida no Parlamento em sede de especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2027, a ministra explicou que este montante representa um aumento de cerca de 235% face aos 6,84 milhões de euros geridos pela CIG em 2026.

Este crescimento resulta, disse, de uma alteração estrutural no modelo de financiamento das respostas de apoio às vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos.

"Pela primeira vez, o financiamento permanente da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos passa a ser assegurado diretamente por receitas de impostos em substituição do financiamento até agora suportado por fundos europeus", afirmou Margarida Balseiro Lopes.

Para concretizar esta mudança, o Orçamento do Estado para 2027 prevê cerca de 11 milhões de euros para a contratualização direta com as organizações responsáveis pelas estruturas de atendimento, acolhimento e proteção das vítimas.

Esta verba permitirá assegurar a continuidade dos serviços e atualizar os respetivos custos, incluindo valorizações salariais e subsídios de turno dos profissionais que trabalham nestas respostas.

"Desta forma, damos resposta a uma reivindicação antiga das organizações do setor, reduzindo a dependência de ciclos temporários de financiamento e garantindo maior estabilidade e previsibilidade a quem assegura diariamente estas respostas", salientou a ministra.

O orçamento para 2027 permitirá também melhorar e alargar os serviços disponibilizados às vítimas, nomeadamente através da criação de uma linha nacional gratuita e multilingue, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Para esta linha estão previstos cerca de 423 mil euros, sendo o atendimento assegurado por profissionais especializados.

Outra medida anunciada é a criação de três novas respostas de apoio psicológico especializado a crianças e jovens vítimas de violência doméstica na área metropolitana de Lisboa, com um investimento previsto de 265 mil euros.

Estas novas estruturas permitirão assegurar a cobertura de todo o território no apoio psicológico especializado a crianças e jovens vítimas de violência doméstica, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2026.

A ministra destacou ainda a execução de um novo programa de combate à violência doméstica e de género, financiado pelos EEA Grants, com uma dotação de 14 milhões de euros.

Este programa destina-se à prevenção da violência, à proteção das vítimas e ao desenvolvimento de novas respostas de intervenção.

Entre as medidas previstas estão a gestão integrada de casos de risco elevado e extremo, o acompanhamento multidisciplinar de crianças vítimas de violência e a implementação de modelos de atendimento integrado.

Margarida Balseiro Lopes salientou que estas medidas integram o reforço do investimento público na prevenção e combate à violência doméstica, depois de o orçamento para esta área ter atingido em 2026 o valor mais elevado até então.

A principal mudança para 2027 será a transferência do financiamento permanente das redes de apoio às vítimas para receitas fiscais nacionais, procurando garantir maior estabilidade às organizações que asseguram o atendimento, acolhimento e proteção.