Ministro assume responsabilidade política pelas intervenções policiais nas acampadas

O ministro da Administração Interna assumiu hoje a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para tomar as decisões.

“A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, disse Luís Neves no parlamento.

Numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), os deputados do PS e do Livre, Isabel Moreira e Paulo Muacho, respetivamente, questionaram o ministro sobre as cargas policiais da PSP nas acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.

"A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o Ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto", sublinhou Luís Neves.

Ressalvado o direito à manifestação e à habitação, Luís Neves considerou que “não foi nenhum ataque”, acrescentando que “foi uma ação policial que teve vários momentos de diálogo”.

“As pessoas podem manifestar-se, agora não podem impedir um trabalho da Polícia. A Polícia esteve durante muito tempo, até de dias, a dizer aquilo que era necessário cumprir. Por isso, esta responsabilidade política é exclusivamente minha, que acompanhei a atividade daquilo que estava a ser preparado”, frisou.

Luís Neves considerou também que “mal seria se um ministro tivesse de dizer a uma força de segurança ou à sua liderança que tinha de cumprir a lei”.

Segundo o governante, durante vários dias foi possível que as tendas não fossem levantadas em Lisboa e no Porto, mas depois existiu uma “colisão com outros direitos” e “não é uma minoria que vai pôr em causa os direitos dos demais concidadãos”.

“É isso que aqui está em causa, o cumprimento da lei”, precisou, destacando a “postura de total diálogo” da PSP.

Avançou também que, “enquanto for ministro, se a legalidade relativamente a esta temática e a outras não for cumprida, alguém tem que ser responsabilizado”.

O ministro confessou não ter gostado que as intervenções policiais tivessem acontecido, frisando: “Não gostei e sinto-me angustiado por ter chegado a este momento”.

Sobre o vídeo colocado nas redes sociais da PSP para mostrar que os agentes também foram alvo de violência por parte dos manifestantes nas intervenções policiais, Luís Neves considerou que a polícia “fez e bem um vídeo para se perceber quais os ataques”.

O ministro deu ainda conta das queixas por escrito da Associação de Comerciantes da Baixa do Porto, que tem uma estimativa de 40% de perda da área de negócio, e da Associação Dinamizadora a Baixa Pombalina, que considera estar-se “a pôr em causa a liberdade, o negócio e a salubridade” com as acampadas.

Os deputados do PSD, CDS-PP e Chega criticaram os deputados do PS, Livre e Bloco de Esquerda por terem trazido os assuntos das cargas policiais, na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto, e na madrugada de 15 de outubro no Porto para o debate do OE para 2027.