Primeiro-ministro elogia atuação da PSP nas manifestações pelo direito à habitação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, elogiou a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas manifestações pelo direito à habitação, afirmando que a polícia agiu com proporcionalidade e que "a PSP tem sido especialmente cuidadosa e competente" na reposição da normalidade.

Estas declarações foram feitas na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República, onde o primeiro-ministro decidiu abordar diretamente a crise da habitação, as manifestações e as ações policiais antes de falar sobre o conteúdo do documento.

Luís Montenegro prestou "público reconhecimento" aos polícias "pela pedagogia, pelo profissionalismo, pelo equilíbrio e pela razoabilidade das suas atuações em cumprimento com os princípios da necessidade da adequação e da proporcionalidade".

O primeiro-ministro sublinhou que, "em nenhum momento se impediu em Portugal o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos da lei" e que "
, "Em Portugal, as pessoas são livres de emitir juízes políticos, de apresentar os seus pontos de vista e de criticar as ações ou omissões do poder político".

Contudo, afirmou que "esse direito e a forma como se o exerce têm que se conformar com a lei e com o justo equilíbrio com outros direitos como a livre circulação, a ordem, a segurança, a tranquilidade e mesmo a salubridade públicas".

O governante acrescentou que "é apenas quando essa conformação não se verifica que as Forças de Segurança devem, em nome de todos nós, agir e intervir".

Na madrugada de domingo, a PSP dispersou manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto com recurso a bastões e cães, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação, tendo-se registado dezenas de feridos e detenções por desobediência.