Ministério Público arquiva queixa contra ex-bastonário

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada contra Miguel Guimarães por suspeitas de crimes e irregularidades administrativas alegadamente cometidos durante o seu mandato como bastonário da Ordem dos Médicos, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito instaurado no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa conheceu despacho de arquivamento, confirmou a PGR em resposta à agência Lusa.

A denúncia, que tinha sido enviada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ao Ministério Público, referia-se a alegados crimes como abuso de poder, abuso de confiança, peculato, difamação agravada, corrupção passiva, participação económica em negócio, prevaricação de titular de cargo político, além de crimes contra a integridade física e contra a liberdade de expressão e profissão.

Uma das situações destacadas na denúncia, a que a CNN teve acesso, dizia respeito à promoção da vacinação contra a covid-19, ocorrida durante o mandato de Miguel Guimarães como bastonário da Ordem dos Médicos, entre 2017 e 2023.

O documento apontava indícios de favorecimento de interesses privados e potenciais contrapartidas relacionados com a promoção da vacinação, com referências a circulação de valores monetários e ofertas dentro das instalações da Ordem dos Médicos.

Além disso, Miguel Guimarães, que é atualmente deputado do PSD, era acusado na denúncia de interferência político-sindical e instrumentalização da Ordem dos Médicos, supostamente através de articulação com estruturas sindicais.

A IGAS enviou a denúncia a várias entidades, incluindo o Ministério da Saúde, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Médicos e Polícia Judiciária.