OE2027: Verbas para combate ao terrorismo duplicam para 76 milhões de euros

De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), hoje entregue no parlamento, 76 milhões de euros do orçamento do Ministério da Justiça vão destinar-se à ação intitulada "Contraterrorismo, cibersegurança e cooperação internacional", estando previsto o reforço da "capacidade de deteção e resposta a ameaças terroristas" e da "cooperação internacional em matéria pericial".

No documento homólogo do Orçamento do Estado para 2026, o montante destinado à mesma ação foi de 38 milhões de euros para "melhorar a capacidade de deteção de ameaças terroristas", "fortalecer a cibersegurança nas infraestruturas críticas" e "aumentar a cooperação internacional em contraterrorismo".

"Em 2027, continuará a ser dada prioridade ao reforço da capacidade nacional de deteção e neutralização das ameaças terroristas, através da intensificação da atividade operacional, da melhoria de sistemas de alerta precoce e do investimento em tecnologias avançadas de análise de risco", lê-se no relatório da proposta do Orçamento para o próximo ano.

O aumento "em 30%" do número de operações destinadas à deteção e neutralização de ameaças terroristas, apoiadas por investimento em capacidades de deteção e análise" é um dos objetivos definidos e que tinha sido igualmente estabelecido para 2026.

A conclusão "sem pendências da totalidade das análises e perícias relacionadas com incidentes de ameaça terrorista" e a "resposta integral aos pedidos internacionais efetuados no âmbito da Base de Dados de Perfis de ADN" são as outras metas definidas neste âmbito.

Já a ação denominada "Combate à corrupção, transparência e branqueamento de capitais" vai contar com 28 milhões de euros, mais três dos que os 25 milhões que tinham sido previstos no relatório referente a 2026.

Os objetivos são "aumentar a eficácia das investigações de corrupção e branqueamento de capitais", "aumentar a transparência das instituições" e "melhorar a transparência e a capacidade da resposta pericial".

A "realização de formações no âmbito do aperfeiçoamento e aumento da transparência nas instituições públicas" é uma das medidas.

No total, o programa de prevenção e investigação criminal contará com 333 milhões dos 2.128 milhões de euros do orçamento do Ministério da Justiça, destinando-se 178 milhões de euros a aumentar a eficácia da investigação noutras áreas, como o tráfico de droga, e 51 milhões à modernização da atividade laboratorial forense da Polícia Judiciária e à construção da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Em 2026, a previsão de verba para outras investigações criminais foi de 213 milhões de euros e para a melhoria de infraestruturas de 30 milhões de euros.

Em 2027, quase dois terços da dotação de 2.128 milhões de euros do Ministério da Justiça vai destinar-se a despesas com o pessoal, seguindo-se a aquisição de bens e serviços e despesas de investimento.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de OE2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.