Governo aposta em aumentar utentes com médico de família em 2027

O Governo assume como prioridade para 2027 o aumento do número de utentes com médico de família atribuído, contrariando a estagnação prevista pelo novo Quadro Global de Referência (QGR) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 2028.

"Entre as prioridades estratégicas para 2027 destacam-se o aumento do número de utentes com médico de família atribuído e a promoção de uma gestão mais eficiente, sustentável e orientada para resultados", indica o relatório da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano hoje entregue no parlamento, antes do prazo previsto por lei.

Aumentar os utentes com especialista em medicina geral e familiar é um dos indicadores inseridos no objetivo de "melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde", para o qual está prevista uma dotação orçamental de 16.310 milhões de euros.

Este compromisso do Ministério da Saúde surge depois de, a 4 de setembro, ter sido publicado o novo Quadro Global de Referência do SNS que estabelece orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS). O documento prevê que a cobertura da população com médico de família se mantenha estagnada nos 85,3% em 2026, 2027 e 2028, o mesmo valor observado em 2024.

O QGR, aprovado pelos ministérios da Saúde e das Finanças, recebeu críticas da Ordem dos Médicos devido à falta de ambição em alguns dos indicadores.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou no final de setembro que o quadro apresenta indicadores mínimos, contrapondo a previsão dos 85,3% com os 87% de cobertura já alcançados em agosto.

Para 2027, o Governo espera ainda consolidar um "modelo mais aberto e integrado", que combine as capacidades dos setores público, privado e social, numa "lógica em que o SNS mantém o seu papel central, mas recorre de forma pragmática à capacidade instalada fora da esfera pública", refere o relatório.

O documento indica ainda que será apresentado o novo Plano Nacional de Preparação e Resposta a Emergências de Saúde Pública. O plano visa estabelecer um modelo integrado de governação, coordenação e resposta operacional para situações de emergência.

Este plano pretende reforçar os mecanismos de preparação, coordenação interinstitucional, comunicação do risco, realização de exercícios de prontidão e mobilização de recursos, "garantindo uma resposta rápida, eficaz e proporcional perante ameaças de natureza biológica, química, radiológica ou ambiental".

Está prevista também a criação da Reserva Estratégica Nacional de Contramedidas Médicas para assegurar a disponibilidade e mobilização atempada de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros recursos críticos indispensáveis para emergências.

"Esta capacidade estratégica reforçará a autonomia nacional, aumentará a resiliência do sistema de saúde e permitirá uma resposta mais célere e coordenada perante crises sanitárias futuras", conclui o relatório do Orçamento do Estado aprovado em Conselho de Ministros.