BE quer CGD a travar aumentos no crédito à habitação e duplicar "imposto Mortágua"

Estas propostas foram anunciadas por José Manuel Pureza no encerramento da ‘rentrée’ bloquista, o Fórum Socialismo, que decorreu em Setúbal, numa intervenção em que acusou o Governo PSD/CDS-PP de ser um “agente do caos” em áreas como a educação, a saúde ou a habitação.

Num contexto de aumento das taxas de juro, que se refletem nas prestações do crédito à habitação, o coordenador nacional bloquista salientou que, ao mesmo tempo, “num só semestre, a Caixa Geral de Depósitos lucrou 913 milhões” e “pagou ao Estado um dividendo de 1.250 milhões”, sendo “o maior credor de habitação do país”.

“Quero-vos então anunciar uma proposta do BE para acabar com este contrassenso. O Bloco propõe que o banco público use essa força a favor de quem paga a prestação. Chamamos-lhe ‘Travão Caixa’ e é simples: durante 12 meses, a Caixa não repercute nos créditos à habitação própria e permanente as subidas das taxas do BCE [Banco Central Europeu] decididas em 2026”, afirmou.

De acordo com Pureza, tal seria feito “reduzindo o ‘spread’ dos empréstimos para a compra de habitação na medida dessas subidas”.

“Fizemos as contas e estimamos que o custo seja só de entre 06% e 08% do dividendo deste ano ao acionista Estado, ou seja, a Caixa não perde dinheiro. O que propomos é que ganhe um pouco menos para forçar os outros bancos a tomar uma decisão: cobrar juros mais justos ou perder clientes para o banco público. É a única coisa que a banca teme mais do que um imposto: a concorrência”, argumentou.

Outra das propostas que o partido tenciona apresentar na Assembleia da República está relacionada com um dos temas que têm marcado a atualidade política, depois de o Governo ter encomendado um relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

Os bloquistas querem duplicar o AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), que em 2017 ficou conhecido como “imposto Mortágua”, com Pureza a realçar que desde que foi criado este imposto já “entregou cerca de 1.200 milhões de euros à Segurança Social”.

“Propomos duplicar o contributo do ‘imposto Mortágua’ para a estabilidade da Segurança Social”, adiantou Pureza.

Esta duplicação seria feita de duas formas. Primeiro, através de taxas progressivas para as empresas, com três escalões, sendo que as empresas com muitas propriedades pagariam mais.

O BE quer ainda que cada casa que as Finanças avaliem em mais de um milhão de euros passe a pagar 1% ao ano, afirmando que foram Passos Coelho, do PSD, e Paulo Portas, do CDS-PP, que em 2012 “criaram este imposto sobre as casas de luxo que o Adicional do IMI absorveu em 2017”.

“Nós queremos devolvê-lo agora com a receita inteira a ir para as pensões”, acrescentou.

Com críticas à gestão do Serviço Nacional de Saúde e à crise nos exames nacionais, Pureza considerou que “a única coisa estável deste Governo é esta política do caos".

Foi neste momento que coordenador lançou uma pergunta ao PS: “Pode uma oposição de alternativa sustentar a estabilidade política de quem só promove caos e instabilidade nas nossas vidas? Daqui nós respondemos sem nenhuma ambiguidade e sem nenhuma hesitação: uma esquerda que quer ser a alternativa responde sempre perante a sua gente e pela sua gente.”

Pureza fez ainda referência ao facto de o Tribunal Constitucional ter dado luz verde ao decreto do parlamento sobre a concessão de asilo, a detenção e o retorno de estrangeiros, afirmando que os juízes aprovaram "uma lei cruel”, mas “a luta não está perdida”.

Antes de Pureza, a antiga deputada pelo distrito de Setúbal Joana Mortágua acusou o Governo de estar a boicotar o acesso das mulheres ao aborto e deixou um apelo à ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, depois de a governante ter afirmado que fazem falta “mais feministas ativas”, em resposta a um movimento de mulheres conservadoras recentemente criado em Portugal.

Mortágua apelou a um “sobressalto cívico para defender os direitos e a autodeterminação das mulheres”, fazendo referência à suspensão temporária das consultas de interrupção voluntária da gravidez (IVG) no Hospital Garcia de Orta, em Almada, distrito de Setúbal.