"Municípios têm sido muito lesados pela falta de decisão do Governo"

“O Governo está muito atrasado em muitas áreas naquilo que diz respeito à sua vida com os municípios”, disse Luísa Salgueiro, depois de revelar que a câmara vai pedir um empréstimo de 40 milhões de euros para construir 500 habitações de renda acessível.

A autarca, eleita pelo PS, lembrou que a responsabilidade de construir habitação é do Governo e não das câmaras municipais.

“E houve tempo em que o Governo construiu, mas nas últimas décadas isso deixou de acontecer”, assinalou.

Em sua opinião, depois da conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o executivo liderado por Luís Montenegro deveria já estar a dar início a uma nova estratégia de habitação.

“O processo está todo muito atrasado. Nós já devíamos estar a finalizar todo o PRR e já devíamos ter tomado decisões, já devíamos estar a disponibilizar recursos”, considerou.

A ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) recordou que a Constituição da República Portuguesa estabelece que todos têm direito a uma habitação digna.

“Cinquenta nos depois da nossa democracia, o país já devia ter sido capaz de responder”, ressalvou.

A autarca, a cumprir o seu último mandato, assinalou que o Governo transferiu para os municípios a responsabilidade da habitação, mas sem os meios.

Mas, não é só nesta matéria que está atrasado, vincou Luísa Salgueiro, dando ainda como exemplo a transferência da gestão e das obras de requalificação das escolas para os municípios.

Este processo está atrasado três anos porque já se deviam estar a fazer obras nas escolas e, até agora, ainda nem as candidaturas foram apreciadas, destacou.

“Em matéria de transferências para as escolas nem a comissão de acompanhamento da descentralização está a funcionar e, portanto, há um ‘déficit’ nas verbas que vêm para as escolas”, assinalou.

Portanto, a socialista considerou que os municípios que conseguem colmatar estes atrasos do Governo, porque têm condições financeiras, devem faze-lo.