Governo alemão reafirma intenção de eliminar reforma aos 63 anos apesar dos protestos

O chanceler alemão reafirmou a intenção do Governo de coligação de eliminar a reforma antecipada aos 63 anos para quem descontou durante 45 anos, sem penalizações, apesar dos protestos de líderes de estados regionais do leste do país.

"A questão da reforma antecipada já foi abordada n comité da coligação, e estamos de acordo em que devemos eliminar todos os incentivos à reforma antecipada e, assim, deve continuar a ser. Este é um dos elementos centrais da reforma" das pensões, na qual o Governo está agora a trabalhar, afirmou Friedrich Merz, citado pela EFE.

O governante falava em conferência de imprensa após a tradicional reunião de verão do executivo, atualmente composto por conservadores e social-democratas.

Em junho passado, uma comissão de peritos apresentou ao Governo alemão uma proposta de reforma do sistema de pensões que consiste em 33 medidas, as quais devem ser aplicadas no seu conjunto para serem eficazes e que incluem, entre outros elementos, um aumento da idade de reforma para os 70 anos até ao final do século.

Na Alemanha, após 45 anos de contribuições, em princípio, uma pessoa pode reformar-se mais cedo, no que passou a ser designado por "pensão aos 63", dado que todas as pessoas nascidas antes de 1953 podiam reformar-se nesta idade sem sofrer cortes na pensão.

Dado que a idade de reforma está a aumentar progressivamente, a idade de acesso a esta modalidade de reforma também aumenta em função do ano de nascimento.

Os três líderes da União Democrata Cristã (CDU), o partido de Merz, nos estados do leste da Alemanha — Sven Schulze, Michael Kretschmer e Mario Voigt — tinham-se pronunciado em conjunto contra o fim da "reforma aos 63".

A iniciativa terá partido de Schulze, cujo estado federado realiza eleições dentro de pouco mais de uma semana. Também Manuela Schwesig, líder social-democrata de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, onde haverá eleições a 20 de setembro, partilha esta posição.

"Quero sublinhar expressamente que isto não é uma questão entre o este e o oeste. Também no oeste há um número de segurados que não dispõem de outra forma de provisão para a reforma além do sistema público de pensões. A proporção é um pouco menor do que no leste, mas também existe no oeste. Se surgirem casos excecionais, teremos devidamente em conta", afirmou Merz.

"Mas a tendência para a reforma antecipada numa sociedade cada vez mais envelhecida tem de ser travada. E quanto a isso estamos de acordo no seio da coligação", insistiu.

Em Portugal, o Governo criou um grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O relatório foi entregue ao Governo em julho e apresentado na semana passada, sendo que entre várias propostas sugere a reformulação da penalização por reforma antecipada, criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.

Após a apresentação do documento, o Governo reiterou que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura e referiu que o trabalho é mais um contributo para o debate público sobre o tema.