Registos recuperaram mais de 26 mil processos em atraso desde junho

O plano de recuperação de pendências no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) já permitiu analisar mais de 26 mil processos em atraso, maioritariamente no registo automóvel, e recuperar meses de pendências nos pedidos de nacionalidade para cidadãos brasileiros.

Segundo dados hoje divulgados pelo Ministério da Justiça, o plano de recuperação, com 37 profissionais nas equipas dedicadas nas áreas automóvel, predial e comercial, permitiu recuperar desde 01 de junho, quando as equipas iniciaram funções, 20.281 processos na área automóvel; 3.677 na área predial; e 2.303 na área comercial.

“Na área automóvel, o volume recuperado praticamente iguala o volume inicialmente identificado como pendente”, refere o MJ em comunicado.

Nos processos referentes a pedidos de nacionalidade, o MJ adianta que as equipas dedicadas, com 41 pessoas em exclusividade - 28 na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto –, em funções desde 01 de julho, já processaram mais de mil decisões finais.

As estatísticas do MJ indicam que foram proferidas 1.240 decisões finais e 623 processos de filhos de portugueses foram preparados para decisão.

Foram ainda emitidas 3.312 minutas de indeferimento liminar em processos de nacionalidade por residência e 1.258 confirmações no âmbito do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, estabelecido entre Portugal e o Brasil.

“No grupo dedicado ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadãos brasileiros, a intervenção permitiu avançar a linha temporal de tratamento em cerca de quatro meses — da 2.ª quinzena de novembro de 2025 para a 2.ª quinzena de março de 2026”, adiantou o comunicado do MJ.

A tutela refere que para este ano se prevê a entrada ao serviço de 113 novos conservadores, dos quais 47 iniciaram funções em agosto e 66 devem fazê-lo em setembro. Prevê-se ainda a entrada de 39 conservadores em março de 2027.

No último trimestre do ano devem também ingressar nos serviços 485 novos oficiais de registos.

O comunicado do MJ reconhece o aumento de atrasos entre maio e junho de 220 para 237 conservatórias, mas aponta que o plano de recuperação de pendências nos serviços do IRN entrou em funcionamento num “contexto particularmente exigente”, que abrangeu uma greve geral e uma greve setorial entre 08 e 13 de junho, assim como “constrangimentos de recursos humanos associados ao período de férias”.

Há cerca de uma semana o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) veio denunciar esse agravamento de pendências, considerando que “o descalabro é inequívoco” nos serviços.

Em entrevista ao jornal Observador no início do julho, a presidente do IRN, Blandina Soares, apresentou resultados de um plano de recuperação a 30 dias, aplicado em junho, em 20 serviços, tendo o sindicato questionado o sucesso do plano, ao afirmar que foi primeiramente aplicado em conservatórias com menos pendências, tendo igualmente pedido informação “mais transparente e rigorosa” sobre esse plano.

Há uma semana o STRN voltou a criticar a forma como o IRN apresenta dados, criticando que de maio para junho as estatísticas mensais deixaram de incluir no final os totais globais, ou seja, “suprimindo precisamente os indicadores que evidenciavam o agravamento nacional”.

A falta de explicações sobre os critérios adotados para seleção de conservatórias alvo do plano de recuperação foi também alvo de críticas, com o STRN a considerar “inadmissível que pedidos mais recentes, mais simples ou estatisticamente mais convenientes sejam tratados em detrimento dos processos mais antigos apenas para produzir resultados comunicacionalmente favoráveis”.

Para o STRN a melhoria nos serviços e a recuperação de pendências depende da contratação de mais trabalhadores, apontando a falta de 270 conservadores e 2.731 oficiais de registos.