Conselho do Ambiente diz que faltam prioridades claras no Plano de Restauro da Natureza

Segundo um comunicado hoje divulgado, o parecer do CNADS sobre o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que está em consulta pública até quarta-feira, foi aprovado por unanimidade.

Além da ausência de prioridades territoriais “claramente definidas”, o CNADS considera que há no documento “insuficiente quantificação financeira das medidas”, e que falta identificar as entidades responsáveis pela execução do plano, identificando ainda “limitações ao nível da monitorização e da avaliação dos resultados”.

No documento, o CNDS destaca que Portugal beneficia, pela primeira vez, de um instrumento nacional dedicado ao restauro dos ecossistema e refere que o PNRN é “uma oportunidade estratégica para promover a recuperação da biodiversidade” e aumentar a resiliência do território face às alterações climáticas, mas diz que o plano precisa de maior operacionalização para garantir o cumprimento das metas europeias legalmente vinculativas.

Entre as várias recomendações o CNADS propõe a criação de uma carteira de medidas prioritárias até 2030, identificando áreas de intervenção, custos, responsáveis e calendário de execução, e sugere o desenvolvimento de um "passaporte por medida", que permita acompanhar de forma transparente os objetivos, financiamento, responsabilidades e resultados de cada intervenção.

Propõe também a criação do que chama “uma arquitetura financeira plurianual dedicada ao restauro da natureza, incluindo um fundo específico para financiar intervenções, monitorização e manutenção”.

A constituição de uma “Missão Nacional de Ciência e Monitorização para o Restauro”, para reforçar a produção de conhecimento, os sistemas de dados e a avaliação contínua dos resultados alcançados, é também proposto no documento.

O CNADS quer ainda o reforço dos mecanismos de contratualização e de pagamento por serviços dos ecossistemas a proprietários privados, baldios e comunidades locais, “assegurando a adesão dos agentes do território às medidas de restauro”.

Pede também ao Governo que considere também o aprofundamento do diálogo entre a conservação da biodiversidade e os setores económicos, incluindo a agricultura, a floresta e as pescas, promovendo soluções compatíveis com a sustentabilidade ecológica e económica.

O PNRN deve ser enviado por Portugal a Bruxelas em setembro próximo.