Mau tempo: Autarquias já podem concorrer a fundo para financiar reparações

As autarquias afetadas pelas tempestades podem, a partir de hoje, candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) destinado a financiar até 60% a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos, anunciou o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Economia e Coesão Territorial explica que as candidaturas àquele apoio decorrem até 30 de novembro e destinam-se a “municípios, freguesias e entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos”, nos quais foi declarado o estado de calamidade.

Segundo o ministério tutelado por Castro Almeida, “a comparticipação do Estado a atribuir aos municípios (…)  não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis”.

Para aquele apoio, que se destina a infraestruturas e equipamentos públicos, “são elegíveis, entre outras, as obras de reparação, reconstrução e reposição das infraestruturas e equipamentos afetados”.

As candidaturas das autarquias devem ser apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, podendo recorrer a este apoio os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos.

“As autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios e continuarem a responder às necessidades das suas populações”, aponta, no comunicado, o ministro da Economia e Coesão Territorial.

As autarquias podem também recorrer a uma linha de crédito que “está a ser desenhada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos derivados das tempestades”.

A abertura das candidaturas segue-se ao adiantamento de 75 milhões de euros já feito a 84 municípios, com base no apuramento preliminar de danos registados, que teve um limiar mínimo de 500 mil euros e que visou responder com maior rapidez às necessidades de liquidez imediatas das autarquias, nomeadamente com a recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais.