Estado português nega violação dos direitos de José Sócrates

O Estado português negou junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que o antigo primeiro-ministro José Sócrates tenha tido os direitos violados no processo Operação Marquês, informou o Ministério da Justiça.

"O Estado português considera não ter ocorrido qualquer violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Foi nesse sentido que apresentou resposta a todas as questões apresentadas pelo TEDH, tendo submetido, dentro do prazo fixado (23 de julho de 2026), as respetivas Observações, acompanhadas dos meios de prova considerados pertinentes", declarou fonte oficial do Ministério da Justiça.

José Sócrates apresentou, a 1 de julho de 2025, uma queixa no TEDH contra o Estado português alegando violação dos seus direitos no âmbito do processo Operação Marquês, no qual é arguido desde novembro de 2014. O julgamento deste processo decorre desde 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Em 02 de abril de 2026, o TEDH questionou o Estado português sobre três temas: a "duração do processo penal", a "violação da vida privada por fugas de informação" e a "existência de um recurso interno efetivo", nomeadamente nos tribunais administrativos nacionais.

Em resposta, o Estado português submeteu as suas Observações e provas dentro do prazo estipulado.

José Sócrates considerou, numa conferência de imprensa realizada em Bruxelas, que o pedido de esclarecimentos do TEDH constituiu uma "vitória judicial" e uma "decisão a todos os títulos extraordinária", afirmando que "mais de 90%" das queixas junto do tribunal europeu costumam ser rejeitadas.

Em junho de 2026, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros por má administração da justiça, devido à "divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça" por órgãos do Estado durante o inquérito, concluído em outubro de 2017.

Esta sentença, resultante de uma queixa apresentada pelo ex-governante em fevereiro de 2017, vai ser objeto de recurso por parte do Ministério Público, pelo que não é definitiva, anunciou a Procuradoria-Geral da República.

No julgamento em curso, José Sócrates e outros 20 arguidos respondem por corrupção e outros crimes económico-financeiros alegadamente cometidos entre 2005 e 2014, negando todos, em geral, ter praticado qualquer ilegalidade.