Revitalização da Serra da Estrela e barragem de Girabolhos levanta dúvidas ao PS

Estas e outras dúvidas constam de uma carta entregue, na quarta-feira, à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, antes da sessão de lançamento do concurso público para a construção do empreendimento hidráulico de fins múltiplos de Girabolhos.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os vereadores e deputados municipais socialistas de Gouveia questionam a tutela sobre “quando será realizado e tornado público o novo estudo de impacte ambiental indispensável à avaliação e validação deste projeto”

“Qual é a verdadeira prioridade do relançamento deste projeto: a produção de energia elétrica (o que seria uma incongruência, porque se sabe que uma barragem para fins de produção hidroelétrica não garante o controlo de cheias) ou a mitigação/solução das cheias no Baixo Mondego?”, interrogam ainda.

O Ministério do Ambiente e Energia é também interpelado a revelar quais as contrapartidas e compensações previstas para os municípios e populações locais.

“Os municípios mais afetados – Gouveia, Seia, Fornos de Algodres [distrito da Guarda] e Mangualde [Viseu] – são, precisamente, os que abarcam praticamente toda a área da bacia da futura barragem e aqueles que mais sentirão os impactes, sem beneficiarem diretamente da reserva de água, já que se situam a montante da barragem”.

Na missiva, os eleitos do PS no município de Gouveia sublinham que, “se o Estado está disponível para mobilizar centenas de milhões de euros para um empreendimento desta natureza, importa igualmente garantir que não ficam esquecidos os compromissos assumidos com a recuperação e revitalização da Serra da Estrela”.

“Não se compreenderia que existissem recursos para uma barragem cuja utilidade e impactos continuam por esclarecer e, simultaneamente, persistissem dificuldades em assegurar o financiamento do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, das acessibilidades rodoviárias estruturantes há muito reivindicadas pela região e das medidas de valorização dos territórios diretamente afetados”.

Na carta recordam que, na Assembleia Municipal de 26 de junho, os autarcas socialistas abstiveram-se na votação da moção de apoio à construção da barragem, apresentada pelo PSD.

A posição foi justificada, na altura, pelo “desconhecimento do projeto, pelas sobre as suas prioridades e, por último, mas não menos importante, pelo desconhecimento das suas dimensões nas vertentes dos impactes ambientais e contrapartidas para os territórios afetados”.

Para os socialistas de Gouveia, regressa à discussão pública “um projeto cuja origem remonta ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado em 2007, no qual a barragem de Girabolhos já se encontrava prevista”.

“Persistem, pois, algumas reservas e muita apreensão, particularmente do ponto de vista dos impactes ambientais e das compensações para os territórios”.

Desde logo, o Estudo de Impacto Ambiental (…) foi realizado “há cerca de 20 anos e não poderá ser considerado, agora, para sustentar a avaliação de um projeto que, hoje, surge enquadrado em pressupostos distintos”.

“Um projeto com esta dimensão territorial, ambiental e financeira exige transparência, conhecimento científico atualizado e um verdadeiro processo de informação e envolvimento das populações e dos municípios diretamente afetados”.