
“A escala deve ser assumida como um objetivo estratégico central”
Diário de Viseu: As PME representam 99,9% do tecido empresarial. Portugal é hoje uma economia de pequenas e médias empresas por vocação ou por falta de escala?
António Mendonça: As PME representam 99,9% do tecido empresarial português, mas este número, frequentemente invocado, esconde uma realidade bem mais complexa. A própria ideia de que existem entre 1,5-1,6 milhões de “empresas” é, em larga medida, uma ficção estatística.
De acordo com os dados disponíveis cerca de 96% correspondem a micro unidades, 3,2-3,3% a pequenas empresas, 0,5-0,6% a médias empresas e cerca de 0,1% a grandes empresas.
A larga maioria das PME são de reduzida capitalização, baixa produtividade e limitada ou nula capacidade de internacionalização, o que ajuda a explicar porque, apesar de assegurarem quase 80% do emprego, geram apenas cerca de dois terços do valor acrescentado. Como contraponto refira-se que as grandes empresas, sendo o seu número residual apresentam níveis de produtividade 2-3 vezes superiores.
Portugal não é uma economia de pequenas e médias empresas por vocação ou opção estratégica, mas sobretudo por falta de escala. O verdadeiro problema não é a predominância de PME, mas a ausência de massa crítica empresarial capaz de sustentar ganhos de produtividade, inovação e inserção competitiva nos mercados globais.
A escala deve, por isso, ser assumida como um objetivo estratégico central. Isso implica reorientar as políticas públicas: menos foco na mera criação de empresas e mais na sua consolidação, crescimento e agregação, através de incentivos seletivos à capitalização, fusões, clusters e redes colaborativas.
Sem escala, não há produtividade sustentável; e sem produtividade, não há progressão de rendimentos e desenvolvimento económico.
Sem escala, não há produtividade sustentável; e sem produtividade, não há progressão de rendimentos e desenvolvimento económico
O estatuto PME Líder, de onde são depois extraídas as PME Excelência, é um prémio de mérito ou um reconhecimento do ‘não dar o passo maior do que a perna’ que ainda carateriza os empresários portugueses?
Excelente questão e de resposta que se arrisca a ser considerada como “politicamente incorreta”. Começaria por recordar a origem da criação destes prémios.
O estatuto PME Líder foi criado em 2008 pelo IAPMEI, no âmbito do programa FINCRESCE, sendo complementado em 2009 pelo PME Excelência, num contexto do XVII Governo Constitucional, sob tutela do Ministério da Economia então liderado por Manuel Pinho.
Mais do que um simples mecanismo de reconhecimento, esta iniciativa procurou integrar uma estratégia centrada na qualificação das empresas através de indicadores de gestão e solidez financeira, numa estreita articulação entre o Estado e o sistema bancário, e com forte ênfase no acesso ao financiamento.
Contudo, desde a sua génese – e não obstante as boas intenções que presidiram à sua criação – este modelo revela uma limitação estrutural, ao privilegiar a identificação e valorização das melhores empresas dentro do tecido existente, mas não a sua transformação. Ou seja, o modelo promove eficiência e robustez no quadro existente, sem questionar a persistência de um padrão empresarial fragmentado e de pequena escala. Assim, mais do que um instrumento de mudança estrutural, ele tende a funcionar como mecanismo de certificação da qualidade relativa num ambiente que permanece, no essencial, inalterado.
De acordo com os critérios de seleção, o estatuto de PME Líder – e, num patamar superior, de PME Excelência – combina mérito real com uma ambiguidade estrutural que importa sublinhar. Por um lado, distingue boas práticas de gestão, solidez financeira e consistência de desempenho. Por outro, permanece ancorado num universo de pequena escala que poderá acabar por valorizar implicitamente uma lógica de prudência – o “não dar o passo maior do que a perna”.
Esta ambiguidade é reforçada pelo próprio modelo institucional. Trata-se de um sistema híbrido, liderado pelo IAPMEI, em parceria com o Turismo de Portugal e com um papel determinante do sistema bancário na identificação e validação das empresas. Os critérios de seleção tendem, assim, a refletir a lógica dominante da intermediação financeira – centrada na solvabilidade, no risco controlado e na estabilidade – mais do que numa aposta deliberada em trajetórias de crescimento, de escala ou de transformação estrutural, por natureza com maior risco associado.
O problema, portanto, não está no reconhecimento do mérito, mas no critério subjacente: premiar empresas enquanto PME pode cristalizar a pequena dimensão como horizonte. Numa economia que precisa de escala, inovação e internacionalização, faria mais sentido, na minha opinião, distinguir empresas pelo seu contributo efetivo para o crescimento – exportações, valor acrescentado, produtividade, qualidade do emprego e capacidade de expansão – independentemente da sua dimensão inicial.
Note-se que Portugal continua a ser uma economia com forte défice de produtividade, situando-se esta entre 70-75% da média europeia, devendo este diferencial ser objeto de preocupação estratégica. Em rigor, o objetivo deveria ser que menos empresas permanecessem PME ao longo do tempo. Premiar o desempenho é essencial; mas orientar esse reconhecimento para trajetórias de crescimento é decisivo. Caso contrário, corre-se o risco de transformar um selo de excelência num sinal de acomodação a um equilíbrio de pequena escala.

A grande maioria das PME Líder vivem do mercado interno. Como se podem convencer os seus empresários a subirem de patamar e exportarem os seus produtos?
Existe efetivamente um défice estrutural de empresas exportadoras. Falando em grandes números, apenas 10-15% das empresas exportam e dentro destas, cerca de 10% concentram a grande maioria das exportações.
Em primeiro lugar, é necessário ter um diagnóstico das razões porque o salto para o mercado externo não acontece. Existem seguramente factores específicos. Um primeiro fator, poderá ser de acomodação: o mercado interno, embora limitado, é relativamente previsível e menos exigente; as margens de lucro podem ser suficientes sem exposição a concorrência internacional; e passar à exportação implica introduzir incerteza adicional, investimento e tempo de retorno.
Um segundo fator tem a ver, seguramente, com aquilo de que temos vindo a falar: défice de escala e de estrutura organizativa e de gestão, com impacto na capacidade de enfrentar as novas exigências dos mercados externos.
Um terceiro fator poderá estar ligado ao défice de capital intangível, como marca, diferenciação de produto e conhecimento. Acresce que a maioria das empresas atua orientada para produtos indiferenciados e funções de subcontratação, com fraca possibilidade de penetração em mercados externos.
Já falamos dos constrangimentos estruturais: os incentivos disponíveis, ainda que relevantes, raramente alteram comportamentos; a decisão de internacionalizar depende de visão, aceitação do risco e persistência empresarial; os apoios são muitas vezes instrumentais – financiam investimento, mas não transformam o modelo cultural; e continua a faltar experiência, própria ou de proximidade. E, portanto, voltamos ao mesmo.
É necessário promover projetos de internacionalização, com diagnóstico, acompanhamento e metas concretas, transformando os incentivos num processo de mudança. É igualmente essencial acomodar o risco percecionado pelas empresas, através de garantias, seguros, apoio à internacionalização e partilha de custos.
O efeito de demonstração, também poderá desempenhar um papel importante, através da criação de redes de empresas exportadoras que funcionem como referência e fator de confiança. As próprias instituições intervenientes no processo devem evoluir para produtoras de ecossistemas, que integrem todas as componentes – financiamento, conhecimento, redes empresariais e acesso a mercados. Mais do que multiplicar programas, trata-se de criar plataformas de transformação empresarial, atuando duma forma integrada.
O principal bloqueio das empresas na Região Centro não é a carência de recursos, mas a dificuldade em os articular
Estamos num território formados pelos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu e Guarda com realidades diferentes entre si que afetam os seus empresários também. O que é que mais contribui para estrangular uma empresa instalada nesta região?
A questão permite aprofundar, num plano territorial, o mesmo problema que identificámos para as PME: não é apenas uma limitação de incentivos, mas um conjunto de constrangimentos estruturais e comportamentais que se reforçam mutuamente.
No caso da Região Centro – com a heterogeneidade entre Aveiro, Coimbra e Leiria (mais dinâmicos e exportadores) e Viseu ou Guarda (mais periféricos) – os “estrangulamentos” não são uniformes, mas existe um núcleo comum de bloqueios sistémicos. É uma Região que concentra cerca de 20% da população e entre 18-19% do PIB.
Esta Região manifesta um paradoxo relevante: dispõe de infraestruturas de elevada qualidade, instituições científicas e empresariais reconhecidas e sólidas e alguns polos altamente dinâmicos, mas continua a enfrentar estrangulamentos que limitam a afirmação sustentada das suas empresas.
O principal constrangimento residirá na baixa densidade económica e na fragmentação das capacidades existentes, incluindo a fraca articulação entre recursos, atores e mercados. A dispersão empresarial, a ausência de massa crítica em várias zonas – sobretudo no interior – e a insuficiente integração em cadeias de valor estruturadas dificultam a produção de escala, aumentam custos e limitam, naturalmente, estratégias de internacionalização.
A este fator acresce, como já dissemos, a assimetria funcional do território. Embora bem servido por infraestruturas rodoviárias e relativamente próximo de portos e grandes centros, o interior continua a enfrentar custos logísticos mais elevados e menor acesso a serviços avançados, o que reforça a sua condição periférica.
Paralelamente, verifica-se aquilo que poderíamos designar de “paradoxo regional do capital humano”: apesar da qualidade das instituições de ensino superior, persiste a dificuldade em reter talento, o que limita estruturalmente a capacidade das empresas para inovar, crescer e competir em mercados externos.
No plano imaterial, emerge um dos mais decisivos estrangulamentos: uma cultura empresarial ainda condicionada pela baixa propensão ao risco e mais orientada para a sobrevivência, particularmente fora dos polos mais dinâmicos. Este fator condiciona o aproveitamento dos restantes recursos disponíveis e ajudará a explicar a orientação predominante para o mercado interno.
Finalmente, a fragmentação institucional e a complexidade dos instrumentos públicos, apesar da sua abundância, aumentam os custos de contexto e reduzem a eficácia das políticas.
Em síntese, o principal bloqueio das empresas na Região Centro não é a carência de recursos, mas a dificuldade em os articular. Voltamos sempre ao mesmo: falta escala, de integração e de uma mobilização estratégica que permita transformar os ativos existentes em vantagem competitiva. É este défice de organização e de ambição – mais do que a escassez de meios – que verdadeiramente limita o seu potencial económico.
Aponta-se muitas vezes a culpa à falta de recursos humanos, muito em particular, de altos quadros. O que deve ser feito para os cativar?
A escassez de quadros qualificados – sobretudo de nível superior – não resulta de falta de oferta, mas de uma insuficiente capacidade de atração por parte dos territórios e das próprias empresas. Para os fixar, é necessário agir de forma integrada em três dimensões essenciais.
Em primeiro lugar, é importante a existência de projetos empresariais com potencial de desenvolvimento e conteúdo estratégico: os quadros qualificados procuram desafios, capacidade de decisão e participação em processos de crescimento e internacionalização, mais do que se submeterem a estruturas rotineiras e fechadas. Em segundo lugar, é necessário existirem condições de valorização profissional e de remuneração adequadas às naturais ambições desses quadros, incluindo progressão na carreira, incentivos e reconhecimento.
Em terceiro lugar, é necessário dar atenção à qualidade do ecossistema territorial, envolvendo habitação acessível, serviços, mobilidade, ambiente urbano e ligação a redes de conhecimento, fatores decisivos para fixar trabalhadores qualificados fora dos grandes centros.
A isto acresce um elemento perfeitamente identificado – que tem vindo a registar progressos – mas ainda aquém das necessidades, particularmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros, como Lisboa e Porto: a necessidade de ligação estruturada entre empresas e instituições de ensino superior, permitindo criar percursos de inserção profissional precoces, estágios qualificados e projetos conjuntos.
Em síntese, os quadros não se atraem apenas com incentivos pontuais, mas com contextos organizacionais e territoriais estruturados capazes de oferecer realização de propósitos, progressão na carreira e qualidade de vida.
“Os critérios atualmente utilizados pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal são, em geral, sólidos no que respeita à avaliação da robustez financeira, da boa gestão e do cumprimento de obrigações. Ou seja, avaliam bem a qualidade da empresa tal como ela atua”
Mas também não se podem esquecer os impostos, os custos da interioridade, etc, etc. Qual deve ser a intervenção do Estado?
É óbvio que a intervenção do Estado nesta matéria deve existir e ser inteligente. Deve orientar-se mais para a criação de dinâmicas estruturais e menos para incentivos dispersos e conjunturais.
Em primeiro lugar, a fiscalidade deve ser seletiva e orientada especificamente para a atração e fixação de quadros qualificados, através de regimes estáveis que reduzam efetivamente a penalização de rendimento líquido em territórios menos competitivos, tanto para trabalhadores qualificados como para as empresas que os empregam.
Em segundo lugar, é essencial compensar explicitamente os custos da interioridade, designadamente nos domínios logístico, energético e habitacional, garantindo condições que atenuem a desvantagem face às áreas metropolitanas e tornem a mobilidade profissional viável e atrativa.
Por fim, a ação do Estado deve incidir na redução dos chamados custos de contexto, simplificando processos administrativos, acelerando decisões e assegurando maior coordenação institucional, de modo a criar um ambiente previsível e favorável ao investimento e à fixação de empresas. Em síntese, mais do que multiplicar apoios dispersos, importa construir um quadro coerente onde fiscalidade, custos e funcionamento do Estado contribuam para transformar a interioridade de obstáculo em fator de atratividade.
“A Região Centro possui um conjunto de trunfos relevantes para atrair investimento e jovens empreendedores”
A tão falada discriminação pela positiva para os territórios do interior funcionou alguma vez?
A chamada “discriminação positiva” a favor dos territórios do interior produziu, sem dúvida, resultados, mas de forma limitada, assimétrica e frequentemente pouco sustentável.
Funcionou melhor em domínios onde os incentivos são mais diretos e mensuráveis – por exemplo, na captação pontual de investimento, na criação de algumas unidades industriais ou no apoio ao emprego –, mas revelou-se insuficiente para alterar tendências estruturais, como a perda de população, a escassez de quadros qualificados ou a frágil densidade económica.
O principal problema está no desenho, na escala dessas políticas e – acrescentaríamos às explicações que normalmente são avançadas – na ausência de políticas integradas e racionalizadas no contexto mais geral da economia do País. Muitas medidas foram fragmentadas, temporárias e excessivamente centradas em subsídios, sem conseguirem gerar efeitos duradouros nem massa crítica.
Atuaram na forma que se poderá designar de “políticas de regador” – chegar a todo o lado e esperar que as coisas aconteçam. Isto levou a que, em vários casos, se produzem decisões que poderíamos designar de oportunísticas – investimentos atraídos por benefícios fiscais ou financeiros que desapareceram ou não se consolidaram quando esses apoios cessaram.
Ou seja, compensaram custos, mas não transformaram o modelo económico. Além disso, a discriminação positiva não incidiu de forma suficiente sobre os fatores mais determinantes: as características do ambiente empresarial, a articulação institucional, a capacidade de inovação e a atração de quadros qualificados.
Nada que não seja conhecido e que não conste dos manuais: a discriminação positiva só funciona quando deixa de ser um conjunto disperso de benefícios e passa a constituir uma estratégia global e integrada de valorização territorial. Não basta “compensar desvantagens”; é necessário criar vantagens específicas e sustentáveis, combinando fiscalidade inteligente, escala económica, redes empresariais e qualidade de vida, em articulação com uma estratégia global para o País. Sem esta visão, os efeitos serão sempre parciais e transitórios.

Mas é uma solução? Ou não é mais do que uma forma de tratar os empresários deste território de coitadinhos?
A discriminação positiva, sendo necessária não é, em si mesma, suficiente. Quando assenta apenas em subsídios, benefícios fiscais dispersos ou retórica territorial, corre o risco de produzir exatamente aquilo que a questão sugere: uma lógica assistencialista, que trata os empresários como agentes dependentes de compensações e não como protagonistas de criação de valor e de produção de dinamismo económico.
Nessas condições, não altera comportamentos nem fortalece capacidades próprias, apenas atenua – e temporariamente – desvantagens existentes. Mas rejeitá-la liminarmente seria ignorar um facto essencial: existem assimetrias estruturais reais, que distorcem as condições em que as Regiões se afirmam economicamente. Não procurar corrigi-las seria aceitar uma não intervenção que, na prática, favorece os territórios já mais dinâmicos.
Voltando à pergunta, e procurando sintetizar a resposta, diria que a discriminação positiva só é uma solução quando deixa de tratar o interior como um problema a compensar e passa a encará-lo como um potencial a desenvolver. Caso contrário, não passa de uma política “assistencialista”, talvez bem-intencionada, mas que acaba por reforçar aquilo que se se pretende transformar.
Soubemos aproveitar os apoios criados ao longo dos anos?
Não tenho dúvidas de que os apoios foram importantes e não deixaram de produzir resultados positivos. Mas a questão essencial é a de saber se aproveitámos da melhor maneira, de forma a endogeneizar dinâmicas de transformação quantitativa e qualitativa das Regiões. E, em particular, a integração positiva destas dinâmicas na dinâmica económica mais geral do País.
Portugal e a Região Centro conseguiram mobilizar, ao longo das últimas décadas, volumes significativos de fundos europeus e instrumentos públicos. Esses apoios foram determinantes para modernizar infraestruturas, apoiar a sobrevivência e modernização de muitas PME e criar alguns polos industriais competitivos (Aveiro, Leiria, parcialmente Coimbra). Mas voltamos às limitações, já enunciadas.
Primeiro, uma utilização em “regador”, excessivamente dispersa e com pouca ou nenhuma estratégia. Muitos apoios foram canalizados para projetos individuais, sem gerar massa crítica ou encadeamentos produtivos robustos. Sustentaram empresas, muitas delas que teriam desaparecido sem esses apoios, mas não transformaram setores ou dinâmicas territoriais, pelo menos na dimensão que seria de desejar.
Segundo, produziu-se uma lógica de adaptação aos incentivos, em vez de transformação estrutural. Não raro, os apoios foram usados para ajustar investimentos às regras dos programas, e não para alterar profundamente o modelo de negócio, a escala ou a perspetiva internacional.
Terceiro, verificou-se uma insuficiente valorização dos fatores imateriais, como a qualidade da gestão, a inovação, a internacionalização, a constituição de redes empresariais, a atração de quadros qualificados que foram frequentemente subalternizados face ao investimento físico – que não deixa de ser importante.
O resultado não deixa de evidenciar uma articulação complexa, discutida na teoria económica, entre o nível microeconómico e o nível meso ou macroeconómico: o sucesso em muitas empresas não se refletiu plenamente na transformação do sistema económico regional e muito menos no sistema económico do País. Em síntese, pode-se considerar que os apoios foram relevantes e, em muitos casos, bem utilizados, mas não foram – como poderiam ter sido – o catalisador de uma mudança estrutural profunda.
S“Ser PME Líder só será verdadeiramente mais do que um selo quando passar a distinguir, de forma clara, trajetórias de crescimento, de internacionalização e de transformação estrutural”, afirma António Mendonça.
Quais são os grandes desafios para as PME tendo em conta o contexto internacional que se vive?
As PME enfrentam hoje um contexto internacional particularmente exigente, marcado pelas crises geoeconómica e geopolítica, fragmentação dos mercados e acelerada transformação tecnológica. Neste enquadramento, os desafios são múltiplos, mas podem ser sintetizados em alguns eixos fundamentais que são de identificação consensual.
Em primeiro lugar, a incerteza e volatilidade dos mercados globais. Alterações nas cadeias de abastecimento e mudanças nas políticas comerciais tornam mais difícil planear e investir, penalizando sobretudo empresas de menor dimensão, com menos capacidade de absorver choques.
Em segundo lugar, a desaceleração e mesmo inversão da abertura das economias, o regresso a políticas protecionistas e nacionalistas, as políticas de redução de dependências e vulnerabilidades, têm gerado novos fatores de intensificação da concorrência internacional, cada vez mais baseada não no custo, mas na diferenciação, inovação e marca.
As PME que permanecem em segmentos pouco diferenciados enfrentam crescente pressão de preços e risco de marginalização. Em terceiro lugar, a transição tecnológica e digital, que exige investimentos contínuos em inovação, automação e competências digitais, agora focadas na Inteligência Artificial.
De acordo com os dados disponíveis o investimento em I&D em Portugal situa-se entre 1,6-1,7% do PIB, contra cerca de 2,2 na União Europeia. Uma diferença que não deixa de ser significativa, apesar de a própria UE também não estar bem nesta matéria. Para muitas PME, este é um desafio crítico, não apenas financeiro, mas também organizacional e estratégico. Em quarto lugar, a transição energética e ambiental, com novas exigências regulatórias e custos de adaptação.
Embora represente uma oportunidade, implica também investimentos significativos e capacidade de antecipação. Por fim, destaca-se a dificuldade em aceder a trabalho qualificado e financiamento competitivo, dois fatores essenciais para sustentar processos de crescimento e internacionalização num contexto global cada vez mais exigente.
Mais uma vez, o maior desafio das PME não é apenas resistir a um contexto internacional mais adverso, mas adaptar-se a uma economia global onde a escala, a inovação e a capacidade estratégica são determinantes. O grande desafio está na capacidade de transformação estrutural.
As novas tecnologias e a inovação lideram, sem dúvida, o mercado e definem o crescimento da economia. Estão as nossas PME – Líder ou de Excelência – conscientes disso?
A resposta curta é: sim, estão conscientes, mas nem sempre agirão em conformidade com essa consciência. A generalidade das PME Líder e de Excelência já reconhece que a inovação e as novas tecnologias são determinantes para a competitividade. Esse reconhecimento resulta da pressão do mercado, da concorrência internacional e da própria interação com clientes e parceiros.
Existe, portanto, um nível elevado de consciência estratégica. Contudo, essa consciência nem sempre se traduz em ação consistente, por três ordens de razões principais.
Em primeiro lugar, a inovação continua muitas vezes a ser percecionada como um investimento arriscado e de retorno incerto, sobretudo em empresas com margens limitadas ou forte exposição ao mercado interno. Em segundo lugar, subsiste um desfasamento entre intenção e capacidade, seja por falta de recursos humanos qualificados, seja por insuficiência de competências de gestão orientadas para a transformação tecnológica.
Em terceiro lugar, verifica-se ainda uma tendência para abordagens pontuais ou instrumentais, frequentemente motivadas por incentivos disponíveis, em vez de uma integração estrutural da inovação no modelo de negócio.
Há, naturalmente, exceções relevantes: empresas que incorporam tecnologia, digitalização e inovação como eixo central da sua estratégia e que evidenciam ganhos claros de escala e internacionalização. Mas, no conjunto, o padrão dominante é, infelizmente, de consciência sem plena internacionalização estratégica.
A ação do Estado deve incidir na redução dos chamados custos de contexto, simplificando processos administrativos e acelerando decisões
Que trunfos pode usar este território para cativar os investidores ou jovens interessados em criar uma empresa?
A Região Centro possui um conjunto de trunfos relevantes – mas, talvez, ainda insuficientemente organizados e comunicados – para atrair investimento e jovens empreendedores.
O primeiro é a diversidade produtiva e a existência de clusters consolidados (moldes, cerâmica, agroindústria, floresta, saúde, tecnologias emergentes em Aveiro e Coimbra), que oferecem uma base real para projetos industriais e exportadores. Diferentemente de outros territórios, não parte do zero: dispõe de saber acumulado e cadeias produtivas com história e capacidade de inovação.
O segundo trunfo é a rede de ensino superior e de conhecimento, com universidades e politécnicos de qualidade, centros de investigação e interfaces tecnológicos. Este capital, se bem mobilizado, pode sustentar projetos inovadores e facilitar a transferência de conhecimento para o tecido empresarial – elemento decisivo para startups e empresas intensivas em tecnologia.
O terceiro trunfo reside na qualidade de vida e nos custos relativos ainda mais baixos, nomeadamente em habitação e pressão urbana, fatores valorizados por jovens qualificados, sobretudo em contextos de trabalho híbrido ou remoto. Aqui reside uma vantagem comparativa clara face às áreas metropolitanas, desde que acompanhada por serviços e conectividade adequados.
Acresce ainda a localização geográfica equilibrada e estratégica, com acessos fáceis a portos, Espanha e aos principais centros urbanos, permitindo explorar tanto o mercado nacional como o ibérico.
No entanto, estes trunfos só se tornam efetivos quando são transformados em proposta coerente e conhecida. O desafio não está na sua existência, mas na sua articulação estratégica e projeção externa. Deve ser pensada uma narrativa clara e integrada que apresente o território como um ecossistema de oportunidades, em vez de um conjunto disperso de vantagens.
Se voltasse a ser ministro, que medidas defenderia para ajudar a alterar a nossa realidade?
Sem qualquer objetivo de proselitismo, diria que retomaria projetos que na altura existiam e que as dificuldades económicas entretanto sobrevindas – em larga medida resultantes dos efeitos da crise económica e financeira de 2008-2009 e do posterior programa de ajustamento definido com a Troika entre 2011-2014 – não permitiram que fossem realizados, particularmente em termos de integração do sistema de transportes, sistema de logística, modernização de portos e conexões externas.
Tendo em conta a dimensão global e integrada que deve ter a ação governativa, partiria de um princípio essencial: a política regional só será eficaz se for simultaneamente coerente com a estratégia global do País e com o seu posicionamento externo. O objetivo não pode ser apenas equilibrar o território internamente, mas reforçar a capacidade de Portugal competir na Península Ibérica, na Europa e na economia global.
E para isso é necessário assegurar a integração e eficiência das diferentes escalas do território. Com este objetivo procuraria ter como referência, em primeiro lugar, a necessidade de assegurar a neutralidade territorial das condições de concorrência, reduzindo as desvantagens estruturais do interior.
Mas essa preocupação teria de ser orientada por uma lógica clara: a melhor integração da região nos fluxos económicos nacionais e transnacionais, designadamente ibéricos e europeus. Infraestruturas e logística deveriam ser pensadas não apenas como redes internas, mas também como corredores de ligação a mercados externos.
Em segundo lugar, defenderia o papel do Estado como organizador de sistemas económicos coerentes, assegurando que as infraestruturas, as políticas de mobilidade, e de comunicações funcionassem de forma articulada.
Em terceiro lugar, procuraria introduzir previsibilidade e eficiência institucional, procurando contribuir para a redução de custos de contexto e para a criação de um ambiente favorável ao investimento. Isto tudo sem esquecer uma preocupação decisiva: alinhar as políticas territoriais com as especializações competitivas do País no contexto europeu e global.
Talvez extravasando as competências de um ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, mas atuando em sintonia com outros ministros das áreas da economia e finanças, chamaria a atenção para a necessidade de ser seletivo nos apoios às atividades das regiões procurando identificar e reforçar aquelas atividades que revelassem vantagens competitivas e potencial de escala internacional.
No caso da Região Centro, por exemplo, penso que esta poderia ser pensada, não apenas em termos de espaço regional equilibrado, mas igualmente como plataforma produtiva integrada nas cadeias ibéricas e europeias, em setores onde já demonstra competências: indústria, tecnologias, agro-indústria, fileiras exportadoras. Não deixaria também, a este nível, de revisitar políticas industriais anteriores que tiveram sucesso e que ainda hoje têm expressão, embora tenham perdido centralidade quando não estigmatizadas.
Quero referir-me, em particular, à política de modernização do tecido produtivo, baseada na articulação entre empresas, associações setoriais e sistema científico, prosseguida na segunda metade dos anos 80 e primeira dos anos 90 pelo então ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.
Esta política traduziu-se na Região Centro na criação dos Centros Tecnológicos da Cerâmica (CTCV, em Coimbra, 1986/87) e dos Moldes (CENTIMFE, na Marinha Grande, 1991). Estes Centros Tecnológicos surgem como instrumentos dessa política industrial, com uma forte implantação territorial — Coimbra, em ligação à Universidade, e Marinha Grande, no coração do cluster dos moldes — e uma missão bem definida de apoio à inovação, qualificação e transferência de tecnologia.
Trata-se de um exemplo de política industrial orientada para setores concretos e para o reforço da competitividade através da escala, da especialização e da integração entre conhecimento e produção.
Uma abordagem que, no meu entender, deveria ser retomada e aplicada a outras Regiões, e ao próprio País no seu conjunto, recuperando o foco abandonado ou esquecido posteriormente – e agora aparentemente retomado no âmbito do PTRR – na transformação estrutural do tecido empresarial e na produção de escala.
E não deixaria, também, enquanto ministro, de procurar aplicar os meus conhecimentos, competências e experiência enquanto Economista e Professor Universitário, em particular, no que respeita à importância do desenvolvimento económico integrado – a coerência regional não pode dissociar-se da coerência global do País.
Concluindo, procuraria na minha atuação como ministro pugnar pela necessidade de introduzir visão estratégica, ações integradas e coerentes nas diferentes escalas do território nacional, valorização dos recursos nacionais, incentivo à transformação tecnológica, inovação e produção de escala – sem esquecer a necessidade de planeamento integrado da transformação estrutural que o País necessita. Tudo com o objetivo de recuperar uma dinâmica sustentada de crescimento económico, de redução de vulnerabilidades, de valorização económica interna e de projeção externa.






