Queixas contra atuação da PSP e GNR aumentaram cerca de 60% em seis anos

“De 2020 a 2025, o número de processos administrativos com origem em queixas/denúncias/participações manifestadas à IGAI tem vindo anualmente a aumentar, apenas se registando valores idênticos em 2022 e 2023. Em 2025 observa-se novamente um aumento do número de processos”, refere a IGAI no relatório do ano passado publicado agora na página da internet daquele organismo.

O documento indica que, em seis anos, as queixas contra os organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), nomeadamente PSP e GNR, passaram de 1.072 em 2020 para 1.722 em 2025.

Segundo o relatório, em 2021 foram 1.174 as denúncias apresentadas à IGAI, aumentando para 1.436 no ano seguinte, número que se mantém em 2023, voltando a subir para 1.511 em 2024 e no ano passado aumentou novamente para 1.722.

O organismo que fiscaliza a atividade das polícias acrescenta que os polícias da PSP foram os mais visados, com 880 queixas, seguidos dos militares da GNR, com 524.

A IGAI recebeu ainda 19 queixas referentes a outras entidades sob a tutela do MAI e 299 que visavam entidades sem a tutela do MAI.

A maior parte das denúncias estão relacionadas com a “violação de deveres de conduta” (procedimentos ou comportamentos incorretos), num total de 775, e “ofensas à integridade física” (438), correspondendo, respetivamente, a 45,01% e 25,44%, do total registado, indica a IGAI.

Das queixas relacionadas com a “violação de deveres de conduta”, 437 eram referentes a polícias da PSP e 276 a militares da GNR, enquanto 281 denúncias de “ofensas à integridade física” diziam respeito à PSP e 131 à GNR.

A IGAI recebeu igualmente 84 queixas de “abuso de autoridade”, 44 das quais da PSP e 31 da GNR.

No ano passado chegaram ainda àquele organismo quatro queixas relacionadas com “práticas discriminatórias” de agentes da PSP e três de militares da GNR.

“De realçar que não existem registos de situações de ‘detenção ilegal’ de ‘crime contra a liberdade pessoal e sexual’ e somente existe um registo de ‘morte”. No que diz respeito às situações de ‘violência doméstica’, manteve-se o mesmo número de registos (41)”, precisa a IGAI.

O documento acrescenta que a maior parte das queixas foi apresentada por cidadãos (1.020), seguindo-se as entidades judiciárias através da emissão de certidões (286) e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (248).

Além dos processos administrativas abertos pela IGAI que têm origem nas queixas, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaura também processos de contraordenação, disciplinares e de natureza inspetiva.

A IGAI refere que desde 2020 tem havido um constante aumento do número total de processos instaurados, que passaram de 1.248 em 2020 para 1.804, registando só em 2023 uma ligeira diminuição.

A Inspeção-Geral da Administração Interna justifica este aumento com a subida de processos administrativos.

No ano passado, a IGAI instaurou sete processos de contraordenação, 46 disciplinares e 29 de natureza inspetiva.

A IGAI tem como missão a realização de auditorias, inspeções e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.