Comandante de Viseu Dão Lafões desconhece "negócios dos incêndios"

Miguel Ângelo David, que é comandante sub-regional desde janeiro de 2023, foi ouvido hoje à tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.

Ao ser questionado pela deputada do grupo parlamentar do PSD Adriana Rodrigues sobre se “algum ato de fogo posto possa estar relacionado direta ou indiretamente a interesses económicos ou a atividades lesivas do interesse público”, Miguel David disse não ter informações que possam estabelecer “essa relação de causa-efeito”.

A deputada lembrou que, a partir de 2017 a competência de contratação de meios aéreos passou a ser tutelada pela Força Aérea e perguntou se teve conhecimento de “ter havido algum tipo de identificação ou de contratação privilegiada com vista a ganhos económicos ou favorecimento de alguns parceiros preferenciais”.

“Sou um comandante operacional. Neste caso concreto não tenho interligação nenhuma naquilo que é a gestão de contratos. Não tenho conhecimento”, respondeu.

A deputada do grupo parlamentar do PS Rosa Cruz perguntou a Miguel David se soube de “qualquer situação relacionada com a contratação de meios, fornecimento de equipamentos ou prestação de serviços que tenha suscitado dúvidas quanto à sua regularidade”.

“Não. E, se tivesse, teria de agir de acordo com os procedimentos e comunicar às entidades competentes”, afirmou o comandante sub-regional de Viseu Dão Lafões.

No que respeita às decisões tomadas no teatro de operações, Miguel David garantiu que, enquanto gestor de emergências, sempre se pautou “por critérios operacionais em que há necessidade de tomar decisões e de priorizar ações”.

O responsável foi também interrogado sobre as consequências das reformas realizadas e das mudanças preconizadas pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

“Nunca estamos satisfeitos, tem havido algumas melhorias, mas as problemáticas continuam existentes”, afirmou, explicando que há zonas do país com “comunidades que estão cada vez mais envelhecidas, orografias complexas e territórios que começam a estar despovoados”.

Segundo Miguel David, têm sido implementas medidas, mas que não são suficientes: “esta realidade continua a existir e temos que nos reinventar para continuarmos a conseguir responder”.

O incendiarismo é um assunto que preocupa o comandante operacional, uma vez que, em 2025, na sub-região Viseu Dão Lafões, “das 297 ocorrências investigadas, 130 são consideradas como intencionais”.

“Se conseguíssemos reduzir estas, associadas às negligentes, que foram 107, teríamos 237 num universo de 297”, frisou.

Sobre as críticas relacionadas com as decisões operacionais e a articulação entre os diferentes níveis de comando da Proteção Civil, Miguel David assegurou que “em Viseu Dão Lafões não existem fronteiras de território”, mesmo o distrito de Viseu sendo o que maior número de concelhos tem (24) e o terceiro ao nível de corporações de bombeiros (33, só superado por Lisboa e Porto).

“Os incêndios não têm dono e não têm fronteira. A nossa forma de atuação em contexto operacional é fazer as mobilizações e o despacho de meios sempre com esta perspetiva. A articulação é permanente com as sub-regiões adjacentes e com o escalão superior”, sublinhou.