Ricardo Salgado está incapaz de compreender pena de prisão

Uma perícia forense determinante para que o tribunal decida se Ricardo Salgado vai preso nos processos que resultaram dos casos EDP e Operação Marquês concluiu que o ex-banqueiro está incapaz de compreender o porquê de cumprir pena.

"Ainda que possa conservar uma compreensão muito genérica da existência de um processo judicial, tal será tão-somente a replicação mecânica de indicações de que está em contexto pericial, sem integrar a verdadeira noção axiológica do processo, nomeadamente a relação entre os factos e a pena, o motivo pela qual ela lhe é aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução", refere um relatório datado de 11 de maio, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), de 81 anos e doente de Alzheimer, está condenado a duas penas de prisão de seis anos e três meses e oito anos, cujo cúmulo jurídico será calculado em 26 de maio pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.

O cúmulo jurídico é a pena global que Ricardo Salgado terá de cumprir e o cálculo obedece a uma fórmula específica, não sendo uma mera soma das condenações individuais.

A defesa de Ricardo Salgado tem sustentado que, não tendo sido extinto o procedimento criminal, a pena aplicada ao ex-banqueiro tem, face à "anomalia psíquica" de que este padece, de ser suspensa, mesmo que seja superior a cinco anos, o máximo previsto na lei para tal.

De acordo com o relatório da perícia psiquiátrica forense, realizada na delegação sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o antigo presidente do BES está igualmente "incapaz de gerir o seu quotidiano de forma independente num estabelecimento prisional", podendo a sua reclusão representar um "risco acrescido de desorganização, agravamento funcional, quedas e incapacidade de adesão à terapêutica e rotinas do quotidiano".

No processo que resultou do chamado caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por ter corrompido o antigo ministro Manuel Pinho (2005-2009), para que este beneficiasse o Grupo Espírito Santo (GES) em processos urbanísticos, entre outros.

No que resultou do processo Operação Marquês, o ex-banqueiro foi punido com oito anos de cadeia por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.

As condenações originais remontam respetivamente a 2024 e 2022.

Segundo o relatório, os primeiros sintomas da doença de Alzheimer surgiram em 2017, a primeira consulta foi realizada em 2019 e o diagnóstico foi formalizado em 2021.

A perícia forense afasta a existência de uma "simulação deliberada global" da doença neurodegenerativa, sem cura.